Senado manda à sanção MP do serviço voluntário de jovens e idosos

MP não prevê o uso de recursos do governo federal no programa, que será custeado pelos municípios que aderirem à ação

25/05/2022 20:10

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), a medida provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário para jovens de 18 a 29 anos, pessoas com deficiência, e indivíduos acima de 50 anos que estejam há mais de 24 meses sem vínculo formal de emprego.

Conforme a proposta, o objetivo do programa, que terá dois anos de duração, é “auxiliar na inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade e reduzir impactos” da pandemia no mercado de trabalho.

A medida provisória foi editada pelo governo em janeiro deste ano. No entanto, para se tornar uma lei em definitivo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

O texto foi aprovado também pela Câmara neste mês e, após aprovação do Senado, segue para sanção presidencial.

A MP não prevê o uso de recursos do governo federal no programa, que será custeado pelo Distrito Federal e pelos municípios que aderirem à ação.

Pela proposta, caberá ao DF e aos municípios definir e ofertar as atividades “de interesse público” a serem prestadas, sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza.

Terão prioridade de adesão ao programa:

beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil;

pessoas pertencentes à família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Não poderão participar do programa pessoas que recebem benefício de natureza previdenciária dos regimes geral e próprios de Previdência Social, com exceção daqueles que recebem pensão por morte ou auxílio-acidente.