Serafim prevê perda ao governo, mas ganho ao consumidor sobre ICMS

Essa é a análise do deputado-economista diante da proibição de cobrança de alíquotas mais altas sobre o fornecimento de energia e telecomunicações

24/11/2021 11:26

Da Redação do BNC Amazonas

Positiva para o consumidor e “devastadora” para os cofres do estado. Essa é a visão do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) sobre a decisão do STF a respeito da cobrança de ICMS.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS da energia e da telefonia não podem ser superiores ao ICMS das demais mercadorias. Então, o imposto preponderante às demais mercadorias é de 18% e o da energia e da telefonia é de 25%. Com isso, o Amazonas vai ter que diminuir sete pontos percentuais”.

Essa é a análise do deputado-economista diante da proibição de cobrança de alíquotas mais altas sobre o fornecimento de energia e telecomunicações.

De acordo com o supremo, os estados devem cobrar a alíquota de 17%, que é aplicada de forma geral por governos.

Dessa forma, diz Serafim, será grande o impacto fiscal nos estados. Conforme estima, haverá perda de arrecadação de R$ 26,7 bilhões por ano.

“Isso obviamente vai ter um efeito devastador nas contas do governo, mas vai diminuir, com certeza, a conta de luz e a de telefonia. Faço esse registro porque essa decisão terá um impacto forte no Governo do Estado e obrigará uma reflexão sobre a questão dos gastos no orçamento”.

*Com informações da assessoria de imprensa do deputado