STF suspende cortes no Bolsa-Família para 428 mil beneficiários
Ministro Marco Aurélio Mello atendeu estados do nordeste ao proibir os cortes no Bolsa-Família
Mariane Veiga
Publicado em: 23/03/2020 às 15:19 | Atualizado em: 23/03/2020 às 15:19
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira, dia 23, ao pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família na região nordeste.
O ministro ordenou que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento.
Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
No entanto, a decisão é liminar (provisória). A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista.
“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, disse o ministro na liminar.
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que uma portaria publicada na última sexta (20) suspendeu os bloqueios.
Dessa forma, há previsão de incluir 1,2 milhão de famílias no programa. Contudo, o Palácio do Planalto não quis comentar a decisão.
Os estados alegaram que a diminuição dos recursos na região retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade.
Segundo os dados apresentados, o nordeste recebeu, entre maio e dezembro de 2019, 3% das concessões de novos benefícios.
Já os estados do sul e do sudeste concentraram 75% dos novos recebedores.
Com o início da pandemia do coronavírus, os estados fizeram um novo pedido. Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas, 61% delas no nordeste.
De acordo com o ministro, “não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros”.
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Foto: SCO/STF