STJ concede 25% na aposentadoria de quem necessita de cuidadores
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio da Primeira Seção, decidiu, nesta quarta-feira (22), por 5 votos a 4 que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. O governo ainda pode recorrer ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). […]
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O processo de seleção envolve indicações do MPF e dos ministérios públicos estaduais que indicaram Carlos Frederico Santos, Alberto Nascimento Júnior e Leda Mara Albuquerque.