Com três votos favoráveis da bancada do Amazonas, a sessão do Congresso Nacional, desta terça (29) à noite, manteve o veto do presidente Michel Temer ao dispositivo (artigo 15) que proibia o contingenciamento dos recursos gerados pelas taxas de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a de Serviço (TS) da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
No texto aprovado no Senado, os recursos arrecadados pelas novas taxas seriam aplicados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa.
Os deputados Alfredo Nascimento (PR), Átila Lins (PSD) e Pauderney Avelino (DEM) votaram com o governo, ou seja, favoráveis à manutenção do veto.
Já os deputados Hissa Abrahão (PDT), Conceição Sampaio (PP) e Silas Câmara (PRB) votaram para derrubar o veto.
Arthur Bisneto (PSDB) não esteve presente e Sabino Castelo Branco (PTB) encontra-se de licença médica.
Como o número de votos na Câmara dos Deputados (287 sim, 68 não e 33 abstenções) foi suficiente para a manutenção do veto. Os senadores não precisaram votar.
Crítica
Autora do dispositivo na lei que foi vetado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) disse que mais uma vez o Governo Temer demonstra que não tem nenhum compromisso com o Amazonas.
“São recursos fundamentais para manter a autarquia e aplicar em projetos de desenvolvimento no interior do Amazonas. Em termos de números, a verba é insignificante para o governo continuar contingenciando a fim de fazer superávit primário”, protestou a senadora.
Dados da Suframa, revelam que de 2008 a 2016 foram contingenciados da antiga Taxa de Administração da Suframa (TAS) R$ 1,9 bilhão.
A senadora Vanessa agradeceu o apoio dos deputados do seu partido na Câmara, PCdoB, que votaram 100% pela derrubada do veto.
Outra derrota
Outro veto mantido foi ao artigo 16 que possibilitava o parcelamento dos débitos das empresas do Polo Industrial de Manaus penalizadas pelo não investimento em P&D (pesquisa e desenvolvimento).
Também mantido na Câmara, apenas Conceição Sampaio da bancada do Amazonas votou pela derrubada do veto ao artigo 16.
Segundo o senador Eduardo Braga (PMDB), autor da proposta, esse dispositivo visava a manutenção de 40 mil empregos que estão ameaçados nas indústrias locais.
Fonte: Assessoria
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
