TCE-AM reconhece licitação vencida pela Via Direta na Seduc

Empresa Sencinet, que tentou anular Pregão Eletrônico, responde a dezenas de processos por sonegação fiscal em vários estados

22/11/2023 06:53

Da Redação do BNC AMAZONAS

O plenário do Tribunal de Contas do Amazonas julgou improcedente a representação feita pela empresa Sencinet Telecomunicações Ltda contra o Centro de Serviços Compartilhados – CSC, após ser desclassificada do Pregão Eletrônico 372/2023, da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc).

A Sencinet foi desclassificada porque não aceitou negociar os valores ofertados para fornecer internet via satélite para as escolas rurais do Centro de Midias do Amazonas (educação à distância). A Sencinet apresentou preços acima da cotação prévia feita pela administração pública.

Com isso, a vencedora da licitação foi a Via Direta Telecomunicações. A empresa amazonense ofereceu preços 5 vezes menores que a última colocada no certame.

A Sencinet também participou do Pregão Eletrônico 46/2023 no Tribunal de Justiça do Amazonas, no último dia 09. Nesse certame, ela deixou de apresentar Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Fazenda de São Paulo, local de sua sede.

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Sonegação fiscal

Em levantamento feito no site dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a Rede Tiradentes descobriu que a Sencinet responde a diversos processos por sonegação fiscal. Somente em São Paulo a Sencinet deve 150 milhões de reais por sonegaçãoo de ICMS.

No Rio de Janeiro a justiça decretou a penhora de bens da Sencinet para cobrir dividas fiscais.

Em Minas Gerais a Sencinet perdeu todos os recursos para a Fazenda Estadual.

Em apenas 5 processos o fisco paulista cobra 147 milhões da Sencinet. Existem mais de 15 processos.