TCE altera data para envio das prestações de contas de janeiro e fevereiro

A alteraĂ§Ă£o foi determinada pelo presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, por conta da suspensĂ£o das atividades

TCE prestações de contas janeiro fevereiro

Publicado em: 20/03/2020 Ă s 16:34 | Atualizado em: 20/03/2020 Ă s 16:41

O Tribunal de Contas doAmazonas (TCE-AM) alterou as datas-limites para o envio eletrĂ´nico da PrestaĂ§Ă£ode Contas Mensal (PCM) dos municĂ­pios e Ă³rgĂ£os da AdministraĂ§Ă£o Direta e indireta.

A princĂ­pio, somente as contas referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano entram no novo prazo.

A alteraĂ§Ă£o foi determinada pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, por conta da suspensĂ£o das atividades no TCE por 15 dias.

A medida visa a prevenĂ§Ă£o do coronavĂ­rus, o covid-19.

“Suspendemos todos os prazos processuais e ainda prorrogamos as datas finais para entrega das prestações de contas. Assim, o gestor pode centrar as atenções no combate a esta pandemia sem prejuĂ­zo do julgamento das contas”, explicou Mello.

De acordo com a Portaria159/2020, publicada no DiĂ¡rio Oficial EletrĂ´nico (DOE) do TCE desta sexta-feira, dia 20, dados referentes a janeiro e fevereiro devem ser enviados atĂ© 30 de abril.

No entanto, os demais prazos referentes aos períodos de março a dezembro permanecem inalterados.

 

Envio 

As PCM´s devem ser encaminhadas à Corte via sistema E-Contas que funciona como um protocolo eletrônico.

Segundo o Tribunal, as prestações mensais estĂ£o previstas na legislaĂ§Ă£o e permitem, entre outros, o acompanhamento concomitante dos gastos pĂºblicos.

O nĂ£o cumprimento do envio dos balancetes mensais resulta no bloqueio dos gestores ao sistema e-Contas, impedindo inclusive que o inadimplente envie a prestaĂ§Ă£o anual, alĂ©m de multa por mĂªs de atraso.

 

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o/TCE