TJ-AM inova no atendimento ao interior e concorre a prêmio no CNJ

O TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) está concorrendo ao Prêmio Conciliar é Legal – 11ª Edição, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto concorrente é o “Famílias, Justiça e Cidadania Plena no Interior do Amazonas”. Ele foi também  selecionado para integrar o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

O presidente da corte amazonense, desembargador Domingos Jorge Chalub, destacou o trabalho desenvolvido por servidores e magistrados nesse projeto. Afirmou, contudo, que esse reconhecimento pelo CNJ é fundamental para um maior engajamento à proposta da conciliação no estado. 

O projeto do TJ-AM foi aprovado, pelo CNJ, com outras quatro iniciativas bem-sucedidas executadas por tribunais do país. Foram os de Pernambuco, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Norte. Desse modo, o último (RN) foi o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

No total, 22 iniciativas estavam cadastradas para análise no eixo “Conciliação e Mediação”. E os cinco projetos aprovados, incluído o TJ-AM, receberão também o selo de Boas Práticas. 

Prática da conciliação

O projeto “Famílias, Justiça e Cidadania Plena no Interior do Amazonas” foi levado a 17 comarcas do interior entre março a agosto de 2019.

O projeto foi idealizado, entretanto, para fortalecer a prática da conciliação, visando à resolução de conflitos que chegam ao Judiciário. Promove também a cidadania por meio do acesso simplificado à Justiça.

Por fim, contribui para execução da Meta 3 do CNJ. Essa meta consiste, portanto, no aumento do índice de conciliação em, no mínimo, 2 pontos percentuais. Isso comparado com o ano anterior. 

Coordenado pelo juiz Gildo Alves de Carvalho, o projeto foi levado a campo por uma equipe de oito servidores.

O juiz é titular da 8.ª Vara de Família da capital e responsável pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Numepec/TJ-AM).

Dessa forma, a equipe de servidores é formada a partir de um processo seletivo criterioso, que exigiu a certificação dos candidatos. 

Na forma de mutirões de conciliação, o projeto foi levado às comarcas realizando audiências concentradas em 17 municípios. São eles: Rio Preto da Eva, Autazes, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Codajás e Nova Olinda do Norte. Também aconteceram em Manicoré, Humaitá, Tefé, Eirunepé, Iranduba, Coari, Tabatinga e Parintins. E para finalizar a lista, as comarcas de São Gabriel da Cachoeira, Itacoatiara e Manacapuru. 

Quase 2 mil audiências 

Esse trabalho prévio levantou um acervo de 16.261 processos e colocou como meta reduzi-lo em 8.130 processos.

As atividades nas 17 comarcas foram concluídas com um total de 1.850 audiências realizadas, 1.288 delas finalizadas com acordo entre as partes. Concluíram-se também 231 curatelas definitivas e 467 sentenças com resolução de mérito.

Nas mesmas audiências foram extintos 2.619 processos sem mérito, além de 915 arquivados. Ao atingir uma redução de acervo de 9.118 processos, o projeto superou em 7,92% o objetivo inicial.

Foto: Chico Batata/TJ-AM/arquivo