Transexual e transgênero podem ter outro nome oficial sem cirurgia

Transexual e transgênero já podem alterar o registro civil sem precisar de cirurgia para mudança de sexo. A confirmação saiu do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15). Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório. Por unanimidade, a autorização já tinha sido dada no dia […]

15/08/2018 19:04

Transexual e transgênero já podem alterar o registro civil sem precisar de cirurgia para mudança de sexo. A confirmação saiu do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15).

Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório.

Por unanimidade, a autorização já tinha sido dada no dia 1º de março deste ano, de acordo com informações da Agência Brasil, quando o Supremo julgou uma ação mais ampla sobre a questão.

O caso voltou à pauta em função de outro processo que trata do tema e que ficou pendente de julgamento.

O caso concreto envolvia o recurso de uma transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil.

Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.

Antes da decisão do Supremo, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.

Foto: Carlos Moura/STF