Justiça determina retificação do Registro Civil de pessoas sem cirurgia de mudança de sexo
Uma pessoa que entrou com ação de retificação de Registro Civil (RG) do nome e gênero, sem ter feito cirurgia para mudar de sexo, teve o pedido julgado procedente pelo juiz da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves. A decisão foi assinada na última sexta-feira (3), em […]
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Alberto Nascimento Júnior, chefe do MP-AM, é homenageado com o título de Cidadão Honorário de Codajás pelos serviços prestados à Justiça e à comunidade.