O Governo do Estado, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), vai encaminhar à Assembleia Legislativa (ALE-AM) um projeto para normatizar o transporte nos rios. O plano já está nas mãos da Casa Civil do governo.
Segundo a Arsam, a não regulação prejudica, principalmente, o desenvolvimento de diversos municípios do interior do Amazonas.
Esse anúncio da normatização foi considerado pelo presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da ALE-AM, deputado Roberto Cidade (PV), como o fato mais importante da audiência pública que conduziu nesta segunda, dia 8, na assembleia.
Cidade, que sugeriu a audiência, disse que essa foi a primeira vez que o assunto foi debatido pela comissão e que a partir de agora vai provocar novas discussões.
“Iremos discutir esse projeto com todos os atores envolvidos na navegação para que realmente tenhamos uma regulamentação efetiva”, afirmou.
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Falta de fiscalização assusta Estudos da Arsam apontam que dezenas de linhas intermunicipais atuam sem qualquer regulação, resultando em mais de 200 embarcações que navegam sem qualquer fiscalização.
“Dentro da competência federal, no que diz respeito à navegação interior, apenas 10% das empresas de navegação são regulamentadas pela Antaq. Portanto 90% das empresas que aqui atuam deveriam ser regulamentadas, fiscalizadas e fomentadas pelo Governo do Estado”, disse o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Luciano Moreira.
Segundo a Antaq, 2,5 milhões de pessoas usam o transporte nas embarcações a cada ano no Amazonas. Em toda a Amazônia Legal, mais de 10 milhões de pessoas usam os rios para se deslocar.
A média anual de movimentação de cargas no Amazonas é de cerca de 50 milhões de toneladas.
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Hidrovias sem balizamento O rio Madeira, por exemplo, mesmo sem balizamento, é a principal ligação do estado com a hidrovia dos rios Tocantins e Araguaia.
“O modelo do sistema hidroviário do Amazonas é muito extenso e complexo”, disse o representante da Arsam na audiência.
Com Cidade participaram da audiência os deputados Fausto Jr. (PV), Carlinhos Bessa (PV), Adjuto Afonso (PDT) e Wilker Barreto (PHS).
Mandaram representantes para discutir o tema o 9º Distrito Naval/Marinha, a Superintendência estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Amazonas (Sindarma), Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), além de sindicato de usuários, empresários e trabalhadores do sistema de transporte fluvial.
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Foto: Evandro Seixas/Divulgação
