A União, por meio da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional, acionou a Justiça para cobrar uma dívida fiscal de R$ 363.184,48 da ex-deputada estadual do Amazonas, Vera Lúcia Castelo Branco. O caso resultou na penhora de um apartamento e de um veículo Jeep Renegade da ex-parlamentar. O imóvel foi leiloado por R$ 202 mil, valor que corresponde a 60% de sua avaliação original, mas insuficiente para quitar o débito, deixando um saldo de R$ 161.184,48.
Credores
O Condomínio Green Hills, onde o apartamento está localizado, reivindicou prioridade no recebimento de uma dívida condominial de R$ 35.268,75.
No entanto, o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho determinou que os créditos fiscais da União têm precedência, conforme o Código Tributário Nacional.
O magistrado reforçou que apenas dívidas trabalhistas e por acidentes de trabalho possuem prioridade sobre tributos.
Novo leilão e saldo pendente
A Justiça determinou que o Jeep Renegade, avaliado em R$ 56.886,00, seja leiloado com lance inicial de R$ 28.443,00, valor correspondente a 50% de seu preço de mercado. A medida busca garantir a quitação do saldo remanescente da dívida. A União contestou o pedido da ex-deputada de desbloquear o veículo, argumentando que o débito ainda é significativo e que o carro é essencial como garantia.
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Próximos passos
O processo, divulgado no Diário de Justiça Eleitoral do Amazonas, segue em andamento. O caso reflete os desafios financeiros enfrentados por Vera Lúcia e reafirma a prioridade dos créditos fiscais sobre outras obrigações judiciais, com a Justiça monitorando as próximas etapas das penhoras e leilões.
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Foto: redes sociais
