Wilson libera transporte de passageiros em ônibus e táxis entre municípios e estados

A revogação foi feita com base na recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM)

26/05/2020 18:15

No Amazonas restrição comércio, serviços transporte

O Governo do Amazonas revogou o artigo 7º, do Decreto nº 42.278, de 13 de maio de 2020, que suspendia o transporte intermunicipal e interestadual terrestre de pessoas.

Dessa forma, em ônibus e microônibus (públicos e privados), vans e similares, táxis e transporte por aplicativo, inclusive os compartilhados e os tipo lotação, resguardando as exceções.

A revogação foi feita com base na recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) de que o estado acatasse decisão do Poder Judiciário Federal que determinou a descontinuidade de práticas e qualquer conduta que interfira no livre tráfego de pessoas e coisas entre os municípios, a exemplo da colocação de barreiras sanitárias e fechamento de rodovias federais.

A PGE-AM informou, ainda, que vai recorrer da decisão, visando as medidas que garantem a redução da proliferação do vírus e a saúde da população.

Estrada Federal

O documento do Poder Judiciário Federal menciona o fechamento da rodovia Federal BR-230/AM (Transamazônica), no Km 827, em virtude de barreira sanitária decorrente dos Decretos Municipais nº 658/2020 e 659/2020.

Estes instituíram o Comitê Municipal de Enfrentamento e Combate ao coronavírus; bem como os efeitos do decreto estadual que suspendia o transporte intermunicipal e interestadual terrestre.

A rodovia passa, entre outras cidades, pelos municípios de Lábrea e Humaitá.