Neuton Corrêa, da Redação
A reforma da atual Lei de Informática, que vigora desde outubro de 1991, passou ontem por sua fase final de tramitação sem o clima de guerra Norte X Sudeste-Sul que se instaurou no Congresso 28 anos atrás, quando a legislação foi editada pela primeira vez.
Ao contrário, a mudança na regra, feita por provocação do Japão na Organização Mundial do Comércio (OMC), que só reconhecia os incentivos fiscais do setor na Zona Franca de Manaus, passou por unanimidade, ontem, na Câmara dos Deputados.
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Em 2014, após questionamento do Japão, foi aberto um “Painel”, que é o instrumento da OMC de análise das práticas comerciais dos países que a integram, para avaliar diversas políticas brasileiras de incentivos fiscais.
A Zona Franca de Manaus estava incluída. Depois, em julgamento, a OMC excluiu Manaus do Painel, por seu caráter de política regional de desenvolvimento e seu papel de proteção da floresta e, em dezembro de 2016, condenou o País por um conjunto de leis, incluída a da informática.
O Brasil, então, assumiu o compromisso de modificar sua legislação até este dezembro de 2019.
Acordo O caminho que pacificou os mais diversos interesses do país, ainda mais abrangentes do que três décadas passadas, envolveu bastidores que dificilmente virão à tona, mas que encontraram ecos públicos.
Entre estes ecos estão os de deputados federais do Amazonas que modificaram a versão original do projeto apresentada na Câmara dos Deputados; o governo do estado, que escalou sua equipe técnica e seu vice-governador Carlos Almeida, para ir ao Congresso nas votações finais e participar dos ajustes finos da costura; e o senador Omar Aziz (PSD).
Coordenador da Bancada Federal do Amazonas no Congresso, foi o senador Omar quem atuou nos bastidores para mudar, no Senado, a redação saída da Câmara dos Deputados que ampliaria os incentivos para a produção de bens de informática para todo o Brasil.
Do jeito que o projeto havia chegado no Senado, habilidosamente, o legislador mantinha incentivos na ZFM, mas tirava a excepcionalidade do modelo, ao generalizar as vantagens produtores de outras regiões.
Contra esse mecanismo, Omar Aziz se articulou e chegou a ameaçar não levar o texto à votação, o que obrigaria o engavetamento da matéria e, ao governo, a edição de uma medida provisória para que o Brasil não sofresse sanções da OMS, que estabeleceu que a mudança na Lei de Informática teria que ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano.
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Nesse caso, o senador usou o poder que exerce na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), como presidente do colegiado, a favor do Amazonas, na defesa da Zona Franca de Manaus.
A atuação dele foi reconhecida ontem, após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que seguirá para a sanção do presidente.
Esse reconhecimento foi puxado pelos deputados Bosco Saraiva (Solidariedade), Marcelo Ramos (PL) e Sidney Leite (PSD), que ocuparam a tribuna da Casa para destacar o protagonismo do senador.
Já o vice-governador Carlos Almeida, que participou de três votações, em comissões e nos plenários do Senado e da Câmara, disse que Omar atuou com maestria.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
