O pagamento adicional por tempo de serviço a juízes federais, conhecido como quinquênio e que representa um acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de trabalho, foi restabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após 17 anos suspenso.
O benefício, confirmado em decisão monocrática do corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, prevê pagamento retroativo e deve custar cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) não soube informar o impacto financeiro da medida no orçamento, mas estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que a Justiça Federal já gastou cerca de R$ 130 milhões com pagamentos retroativos e reconheceu outros R$ 750 milhões de benefícios atrasados.
O pagamento retroativo terá correção monetária e juros de mora, respeitando a limitação ao teto constitucional.
Penduricalho caríssimo ao povo brasileiro
O penduricalho para magistrados é alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelos pagamentos bilionários.
O TCU está apurando se a liberação do pagamento retroativo é contrária aos princípios da moralidade e legalidade, pois pode levar ao enriquecimento ilícito na magistratura.
O Ministério Público junto ao TCU também está investigando a legalidade da concessão desse bônus aos juízes, pois é importante avaliar se o pagamento é razoável e legal.
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O bônus é destinado a beneficiar cerca de 2 mil magistrados federais em atividade no país, incluindo juízes de primeira instância e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Em São Paulo, há aproximadamente 200 juízes que iniciaram suas carreiras antes de 2006, e no Distrito Federal, outros 200 estão na mesma situação.
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Foto: CNJ
