Emenda à Constituição faz agentes penitenciários virarem policiais

Os agentes penitenciários passaram à categoria de policiais penais com a promulgação no dia 4 da Emenda Constitucional 104, de 2016, em sessão solene do Congresso Nacional. A nova norma cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.

A classe fica vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No caso do Amazonas, à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a emenda dá suporte jurídico à categoria para exercer a efetiva atividade policial, como de fato já acontece.

“Essa conquista foi idealizada lá atrás e subscrita por outros parlamentares. Foi um desejo dessa categoria que protege a todos nós e que tem comprometimento com o Estado brasileiro, com a proteção da sociedade, e que atua em um ambiente adverso como são as penitenciárias”.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que “não havia o menor cabimento dar a obrigação policial sem dar o suporte constitucional, o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade”. Para ele, essa norma pode ser considerada a “maior conquista da história do sistema prisional brasileiro”.

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Golpe no crime organizado

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-GO), também comemorou a promulgação.

Para ele, essa reformulação “foi um duro golpe ao crime organizado”, porque terá consequências diretas na melhoria do sistema.

“Nada foi tão significativo e tão importante para o dia a dia do povo brasileiro do que ter polícias vinculadas à questão penal com melhores condições de trabalho”.

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Autor da iniciativa

O ex-senador Cássio Cunha Lima, autor da proposta que deu origem à emenda, ressaltou que a iniciativa teve como intuito, além da valorização dos profissionais, servir como um reforço na estrutura da segurança pública do país.

Para ele, os presídios são “verdadeiros quartéis-generais do crime organizado”. E para combatê-los, é preciso uma mudança na estrutura do sistema, disse.

“Era preciso, portanto, uma resposta pronta, uma resposta eficaz, imediata para esse desafio que é do Estado brasileiro, de retomar o controle dos presídios, e para isso seria necessário a qualificação, o aperfeiçoamento, a valorização do trabalho daqueles que estão arriscando suas vidas diariamente nos presídios espalhados por este Brasil”.

Representantes de agentes penitenciários acompanharam a sessão nas galerias do plenário.

Fonte: Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado