A Advocacia-Geral da União (AGU ) ingressou no dia 12, na Justiça federal do Distrito Federal, com ação civil pública contra o pecuarista Dirceu Kruger que queimou e desmatou, nos municípios amazonenses de Boca do Acre e Lábrea, 5,6 mil hectares de floresta entre 2003 e 2016.
Na ação, a AGU pede que o infrator seja condenado a pagar R$ 292 milhões a título de compensação financeira.
O órgão diz que as infrações ambientais representaram a emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa.
Trata-se da maior quantia já cobrada pela advocacia-geral em uma ação de dano climático e leva em consideração cálculo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
De acordo com a conta, cada tonelada de carbono custa € 60, ou R$ 324, considerando cotação do euro comercial a R$ 5,40.
A AGU pede que o valor seja destinado ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima caso a ação seja julgada procedente.
As áreas nos municípios amazonenses estão localizadas em terras públicas da União e do estado do Amazonas.
O órgão diz que o infrator utilizou motosserras para suprimir a vegetação, posteriormente efetuou queimadas para limpar o terreno e, por fim, plantou capim com o objetivo de estabelecer pastagem para criação de gado.
Para comprovar as infrações, a AGU anexou aos autos do processo laudos de vistorias do Ibama, imagens de satélite das áreas e até mesmo um vídeo em que o infrator confessa as atividades.
“A população brasileira, em especial a mais vulnerável, já sente na pele os efeitos da emergência climática que vivemos, com desastres naturais cada vez mais frequentes e intensos”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Para ele, basta ver o drama enfrentado por moradores do Rio Grande do Sul nos últimos dias.
“Em um quadro como este, o Estado não pode se omitir. É nosso dever atuar não só para mitigar o problema, mas para responsabilizar de forma exemplar os que aceleraram o efeito estufa de forma ilícita e em benefício próprio, destruindo o meio ambiente ao arrepio da Constituição e da legislação brasileira”, disse Messias.
Restituição
Além do pagamento de uma compensação no valor de R$ 292 milhões, a AGU pede para o infrator ser condenado a restituir o lucro que auferiu com a exploração ilegal do meio ambiente, de modo que ele não enriqueça ilicitamente com as atividades ilegais.
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“Também é pleiteado que ele seja obrigado a implantar projetos de recuperação ambiental aprovados por órgãos ambientais e a reparar o dano causado não só pela emissão de gases, mas pela retirada do meio ambiente de vegetação capaz de absorver carbono da atmosfera, em valor que ainda deverá ser definido”, diz nota do órgão.
A AGU também pediu à Justiça concessão de liminar para que os bens do infrator sejam bloqueados e ele seja impedido de comercializar imóveis, espécimes bovinos e produtos de agropecuária, bem como adquirir ou alugar equipamentos como motosserras e tratores ou, ainda, obter acesso a empréstimos e benefícios fiscais.
Foto: Renato Menezes/AscomAGU
