A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou ontem (16) a PEC (proposta de emenda constitucional) que transforma agentes penitenciários em policiais penais. A autoria é do deputado Saullo Vianna (PTB).
Nesse sentido, o projeto beneficiará 59 servidores do Amazonas. Segundo Vianna, a mudança não gera alteração na remuneração dos mesmos.
Isso pelo fato de que os profissionais já exercem a função de policiais penais, mas ainda não recebem os direitos concedidos pelo cargo.
“A gente vai fazer justiça com 59 servidores do estado que, há 22 anos, fazem a função de policiais penais, recebem como policiais penais e são treinados para exercer a função”, disse.
Por exemplo, principalmente no interior do estado. Porém, eles ainda estão no quadro efetivo do governo como eles foram concursados: agentes penitenciários.
Leia mais
Categoria Além disso, Saullo Viana afirmou que foi procurado pela Associação dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Amazonas e que vinha buscando medidas para atender a categoria.
“A grande maioria deles já está entrando na fase de aposentadoria. Portanto, essa associação me procurou, ainda no ano passado. Nós tivemos várias conversas com outros colegas deputados, trouxemos a situação e apresentamos essa PEC”.
Dessa maneira, o tesoureiro da entidade, Amarildo Manteiga, agradeceu pelo esforço do deputado com a proposta.
“Gostaríamos, de antemão, agradecer ao deputado Saullo Vianna pela propositura da PEC sobre a polícia penal, tendo em vista que foi feito justiça. Nós estamos nesse cargo há mais de 22 anos, como foi citado. E nós temos certeza que isso veio para melhorar também o sistema penitenciário do Amazonas”, afirmou.
Foto: Divulgação
