O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE-AM) uma PEC (proposta de emenda constitucional) para alterar a lei e permitir que recursos da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) sejam usados para pagamento do 13º salário dos servidores.
Na mensagem, o governo pede para usar até o limite de R$ 300 milhões do caixa da Afeam.
A PEC é resultado de indicação do parlamento estadual em requerimento coletivo assinado pelo presidente da casa, deputado Josué Neto (PSD), pela líder do governo, deputada Joana Darc (PL), além das deputadas Alessandra Campelo (MDB), vice-presidente do poder, Mayara Pinheiro (Progressistas) e Therezinha Ruiz (PSDB); e também pelos deputados Augusto Ferraz (DEM), Álvaro Campelo (Progressistas), Cabo Maciel (PL), Carlinhos Bessa (PV), Doutor Gomes (PSC), Fausto Júnior (PV), Felipe Souza (Podemos), Roberto Cidade (PV), Sinésio Campos (PT), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (PHS).
Vice-líder do governo na casa, deputado Álvaro Campelo disse que a mensagem, assinada pelo vice-governador Carlos Almeida Filho (PRTB), já foi incluída em pauta a partir de hoje, dia 8.
A primeira parcela do benefício que, tradicionalmente era antecipada em julho, neste ano não foi paga.
Para o presidente Josué Neto essa não é a melhor alternativa, mas é a que tornará possível o pagamento dos servidores neste fim de ano.
“Diante dessa dificuldade que o Executivo está tendo para pagar 13º, não tenho dúvida que apesar de não ser a melhor alternativa, é o que vai beneficiar mais de 100 mil famílias no Amazonas” disse. Para ele, esses recursos também irão movimentar a economia do Estado nas festividades de fim de ano.
A Afeam, que atua no desenvolvimento econômico do Estado através de financiamentos de pequenos empreendedores, possui cerca de R$ 400 milhões em fundos de investimentos ou depositados em bancos.
Em julho, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) informou que seriam necessários cerca de R$ 180 milhões para pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores.
Informações atualizadas às 8h08 de hoje, dia 9
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Foto: Divulgação/ALE