A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira, dia 7, a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) com a concessão de dois reajustes.

São dois reajustes, de 3,77% para a data-base de 2016/2017, e de 2,70% para a de 2017-2018.

Os dois projetos de lei que tratam do pagamento das datas-bases foram entregues no último dia 26 por meio de mensagem da presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, ao presidente da ALE, David Almeida (PSB). No texto aprovado estava prevista a correção complementar do sistema remuneratório do quadro de servidores.

“Com a aprovação da revisão pela assembleia, o TCE cumpre o seu dever com os servidores, tanto os ativos quanto os inativos, e atende o que determina as constituições federal e estadual, que trata da regulação anual das remunerações dos servidores”, disse Yara.

Segundo sua explicação, a correção referente ao ano de 2016 não pôde ser incluída na revisão devido às limitações orçamentário-financeiras.

Já a de 2017 é correspondente à recomposição do valor da remuneração no último período aquisitivo completado em maio de 2018.

 

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Limites do benefício

Os reajustes concedidos aos servidores ativos e inativos não atingirá os salários dos conselheiros, auditores e os procuradores do TCE.

Os projetos aprovados seguem para a sanção do Governo do Estado.

Na mesma reunião na assembleia, Yara entregou o relatório trimestral da sua gestão.

 

Foto: Divulgação/TCE-AM