A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) que garante às mulheres vítimas
O projeto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao projeto de lei 2.362/15, de Alfredo, que teve parecer favorável do relator na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), com subemenda.
A lei 13.239/2015 já garante o direito à cirurgia plástica às mulheres vítimas de violência. A novidade do texto proposto pelo deputado do Amazonas é que fixa a prioridade no atendimento para o procedimento no SUS. O texto acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha (11.340/06).
“Hoje as filas de espera são gigantescas e, a partir do momento que o projeto virar lei, a prioridade para esse tipo de procedimento será sempre para a mulher vítima de violência”, disse Alfredo
O relator Gonçalves disse que a hierarquia de prioridades no atendimento deve considerar especialmente “a gravidade e a emergência do quadro clínico”.
A subemenda apresentada pelo relator estabelece ressalva para os casos de urgência e emergência definidos pela equipe técnica.
“Na conjuntura atual do SUS, de ampla desassistência, há sempre longas filas de espera para a cirurgia plástica”, disse Gonçalves.
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Eleição na Comissão da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher adiou a escolha da presidência do colegiado, que, após negociação entre os partidos, caberá à liderança do PT na Câmara. Na quarta, dia 11, mais sete comissões permanentes da Câmara foram instaladas. Com isso, 24 dos 25 colegiados já elegeram os seus presidentes.
As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo regimento interno e constituídos de parlamentares, com a finalidade de discutir e votar as propostas que são apresentadas à Câmara. A composição parlamentar desses colegiados é renovada a cada ano.
Fonte: Agência Câmara
Foto: BNC Amazonas
