Amazonas pede e Câmara convoca ministro para tratar do IPI da ZFM

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes deve comparecer para tratar de dois decretos deste ano (10.979 e 11.047) que reduziram a tributação do IPI sobre um conjunto de produtos manufaturados.

E nessa cesta de mercadorias, foi incluída toda a produção das indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) já isentas do Imposto sobre Produtores Industrializados (IPI).

Foram aprovados dois requerimentos de convocação, apresentado pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), que preside a comissão, Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e José Ricardo (PT-AM). A data da audiência pública com o ministro ainda será definida.

Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer. Mas, devido à proximidade do recesso parlamentar, de 15 a 31 de julho, é provável que a audiência pública ocorra somente no mês de agosto.

Na Comissão da Industria e Comércio, os deputados querem debater com Guedes o impacto das medidas contidas nos decretos sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). Eles alegam que a redução IPI para todo o Brasil não considerou as especificidades da ZFM.

Na avaliação dos parlamentares do Amazonas, os decretos reduziram a competitividade da região, comprometendo o seu futuro.

O deputado Sidney Leite disse que o ministro tem se mostrado contra o modelo da Zona Franca de Manaus.

“A vinda dele aqui ao Parlamento não é no sentido de constrangê-lo. É a gente chegar a um bom termo”, disse Leite.

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Afirmação semelhante foi feita pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), 1º vice-presidente da comissão.

“Essa convocação é para forçar o diálogo. Não queremos impor nada ao ministro, mas que ele sente na mesa. Ele não pode construir uma política econômica sem ouvir a Câmara e o Senado”, disse o deputado baiano.

Os dois decretos estão atualmente suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atendeu a uma ação ajuizada pelo Solidariedade. A liminar ainda será submetida a referendo do Plenário do STF.

A decisão suspende os efeitos apenas sobre a redução das alíquotas que alcançam os produtos também produzidos na ZFM.

Reajuste de policiais

O ministro Paulo Guedes foi alvo de outra convocação recente, esta aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar do reajuste para policiais federais.

A audiência pública com o ministro, porém, foi cancelada duas vezes, a última por força de um recurso do deputado Neucimar Fraga (PP-ES), vice-líder do PP, acatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Fraga argumentou que a convocação de Guedes foge da área de atuação da Comissão de Segurança Pública, por se tratar de questões orçamentárias, temática de outros colegiados da Casa.

Convite

Também nesta quarta-feira, a Comissão de Minas e Energia aprovou um convite para discutir a política de preços dos combustíveis com o ministro da Economia. O requerimento do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pedia a convocação de Guedes, mas o colegiado optou por convidá-lo.

Com informações da Agência Câmara*

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados