Guedes dá ‘bolo’ na Câmara e será convocado a explicar decretos do IPI

O que era para ser um simples convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a comparecer à Câmara dos Deputados e explicar os decretos de redução do IPI, virou uma “guerra” política contra o governo Bolsonaro.

É que o ministro descumpriu o “acordo de cavalheiros”, firmado pelos governistas com a oposição e a bancada do Amazonas para ir, sem pressão, à audiência pública na Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Marcada para esta quarta-feira, 1°. de junho, Guedes atenderia ao convite dos deputados para explicar os decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35%.

Como faltou à audiência pública, agora Guedes vai ser convocado a comparecer obrigatoriamente à comissão para prestar os esclarecimentos sobre os decretos de Bolsonaro.

O Governo do Amazonas e a bancada parlamentar do estado no Congresso afirmam que os decretos presidenciais atingem diretamente os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O Amazonas entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu liminar do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu os três decretos de Bolsonaro com a redução do IPI.

Caso não compareça, sem justificativa adequada e aceita pela comissão ou pela Câmara, o ministro da Economia pode incorrer em crime de responsabilidade.

O crime está previsto no parágrafo 2º, do artigo 219 do regimento interno.

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Justificativa

Ao justificar ausência, o ministro, por meio da assessoria especial de relações institucionais, de pronto afirma que os decretos do IPI buscaram aumentar a competitividade brasileira, com a redução da carga tributária e do custo Brasil.

“Ao mesmo tempo, sobretudo a partir do Decreto 11.055/2022, pretendeu-se proteger a Zona Franca de Manaus, quando cerca de 87% do seu faturamento foi excepcionalizado da redução de 35% da alíquota do IPI, com a exclusão dos produtos mais representativos para o faturamento desta importante região”, diz o documento.

Contudo, afirma a assessoria de Guedes, por decisão liminar do STF, houve a suspensão dos decretos presidenciais, o que foi objeto de agravo pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Conforme a União argumentou no seu recurso, há uma dificuldade de implementar a decisão, pois restam dúvidas sobre o seu alcance sobre insumos e sobre a estabilidade da própria classificação da tabela Tipi a partir de quando um determinado produto é produzido na Zona Franca de Manaus, pois, pela literalidade da decisão, poder-se-ia interpretar que a própria classificação tributária estaria suspensa”, diz a nota.

Pedido de adiamento

Afirma ainda que o Ministério da Economia, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Receita Federal, em conjunto com a AGU e a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), está se esforçando para clarear os mecanismos de implementação da decisão do STF e acredita que o ministro-relator [Alexandre de Moraes] poderá aprimorá-la nos próximos dias.

Com essas justificativas, Guedes pediu, então, o adiamento do convite para ir à comissão a fim de esclarecer os reais efeitos da decisão do STF e definir os mecanismos de implementação.

“A partir de então, acreditamos estar munidos de um melhor conjunto de informações para dialogar com os parlamentares”, disse Bruno Travassos, chefe da assessoria especial de relações institucionais do ministério.

Indignação

O deputado federal José Ricardo (PT-AM) disse estar indignado e que a ausência do ministro é um claro desrespeito à Câmara, à Comissão de Indústria e Comércio e um descaso à ZFM e ao país.

“Ele fugiu do debate e ainda por cima mentiu na nota que enviou à comissão, dizendo que a liminar concedida pelo STF suspendeu a redução de IPI para todo o país. Isso não é verdade. A ação no Supremo é somente para proteger os produtos fabricados em Manaus. Por isso, vamos convocá-lo, porque deve explicações à população”, afirmou José Ricardo.

Segundo o parlamentar, na agenda oficial de ontem (31 de maio) não constava a presença do ministro na audiência pública, um claro desrespeito ao acordo de convite, previamente aceito por ele e pela vice-liderança de Bolsonaro na Câmara.

“Foi tudo de forma premeditada. O ministro é inimigo do Amazonas. Continuaremos em constante defesa da zona franca, dos empregos, da economia do estado, da UEA e do meio ambiente”, disse o petista.

Requerimento de convocação

Logo após a presidência da comissão receber a justificativa de Guedes, três deputados do estado do Amazonas apresentaram o requerimento de convocação do ministro.

Assinado pelos deputados federais José Ricardo (PT), Sidney Leite (PSD) e Bosco Saraiva (Solidariedade), o requerimento convoca Guedes a prestar esclarecimentos à Comissão de Indústria, Comércio e Serviço sobre os decretos: 10.979, 10.985 e 11.047, de fevereiro de março de 2022, que alteram a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

Segundo o presidente da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sidney Leite, o requerimento de convocação obrigatória do ministro irá a votação na próxima sessão da comissão que ocorrerá na semana que vem.

Foto: Câmara dos Deputados