Ano encerra com falta de sintonia entre Lula e Congresso

A desoneração da folha é o mais recente conflito

31/12/2023 16:01

O Congresso Nacional, que teve um ano de confrontos institucionais até os últimos instantes, encerra 2023 com uma pendência já para os primeiros dias, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve analisar a medida provisória (MP) do governo Lula da Silva (PT) que reonera de forma gradual 17 setores da economia.

A MP substitui a lei que permitia a desoneração da folha de pagamento para essas áreas por mais quatro anos, ou seja, até 2027.

O projeto de lei teve aprovação do Congresso, mas sofreu veto de Lula. Em dezembro, os parlamentares reverteram a negativa do presidente, e a matéria partiu para a sanção.

A lei foi promulgada esta semana, mas sem a assinatura do chefe do Planalto, denunciando o cabo de guerra entre Legislativo e Executivo.

Do lado do petista, a área econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), considera inconstitucional o texto aprovado no parlamento para desonerar os setores até 2027.

Já a oposição aponta ataque à Constituição pela MP publicada pelo governo. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pede para Pacheco devolver a medida.

Frente pede devolução ao governo da MP que reonera folha

O presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), acusou o governo federal de afrontar o Legislativo.

Haddad já havia refutado a crítica de afronta: “Não existe isso. O que existe, desde o começo, é o discurso oficial da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério da Fazenda, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) de que a matéria, da maneira como estava sendo tratada, era inconstitucional”.

Se considerados válidos pelo Congresso, os efeitos da MP começariam a valer em 1º de abril e, até lá, ficaria em vigor a desoneração aprovada pelos parlamentares.

A articulação econômica do governo pretende persuadir os congressistas a aprovarem a medida até março.

Para chegar a uma conclusão, o governo não descarta a possibilidade de enviar o tema para avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) no novo ano.

Leia mais na reportagem de Isabella Cavalcante e Manoela Alcântara, no Metrópoles.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República