Frente pede devolução ao governo da MP que reonera folha

Frente com 205 deputados e 46 senadores discorda da MP que propõe a reoneração da folha.

31/12/2023 12:00

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, composta por 205 deputados e 46 senadores, está em desacordo com a Medida Provisória (MP) que propõe a reoneração gradual da folha de pagamentos e solicita ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da mesma ao governo.

Publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro, a MP causou controvérsias entre os parlamentares, que veem na iniciativa uma afronta ao Congresso, uma vez que a desoneração da folha foi aprovada pela Casa após a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A principal crítica da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) é direcionada ao instrumento utilizado pelo governo, a medida provisória, que propõe a revogação da lei aprovada pelo Congresso que trata da desoneração da folha, cujos efeitos teriam início a partir de 1º de abril.

A FPE, que reúne parlamentares de diferentes partidos, considera a medida uma tentativa de impor a agenda do ministro Fernando Haddad (Fazenda) aos legisladores, visto que a própria decisão do Congresso foi contrária à posição do governo.

Governo publica MP que reonera folha de pagamento das empresas

A MP busca a reoneração gradual da folha de pagamentos, afetando 17 setores da economia, incluindo comunicação, calçados, call center, construção civil, entre outros. A proposta, que começa a vigorar em 1º de abril de 2024, enfrenta resistência da FPE, que defende a discussão do tema por meio de um projeto de lei, possibilitando um amplo debate no Congresso Nacional.

Além disso, a medida provisória revoga benefícios tributários para prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes, o que gerou críticas da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A entidade busca alternativas junto ao governo e pressiona por respostas, destacando que a suspensão do benefício no último dia útil do ano sobrecarrega as contas públicas municipais.

A MP enfrentará resistência e debates acalorados no Congresso Nacional, enquanto a FPE e a CNM buscam influenciar o rumo da discussão em torno da desoneração da folha de pagamentos e seus impactos econômicos e sociais.