Governo publica MP que reonera folha de pagamento das empresas
Anunciadas por Fernando Haddad, as medidas buscam conter o gasto tributário do governo e atingir a meta de equilíbrio nas contas públicas em 2024.
Diamantino Junior
Publicado em: 29/12/2023 às 13:10 | Atualizado em: 29/12/2023 às 13:10
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29/12) publica a Medida Provisória 1202/2023, que revoga benefícios fiscais para o setor de eventos, limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.
As medidas, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, têm o objetivo de conter o gasto tributário do governo, que é quando o Estado deixa de arrecadar dinheiro por causa de descontos oferecidos em impostos ou por meio de ações judiciais.
A equipe econômica busca, com isso, aproximar-se da meta de zerar o saldo nas contas públicas no ano que vem, conforme prevê a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A reoneração da folha de pagamentos, que foi tema mais polêmico da MP, foi recebida com fortes críticas tanto pelos setores envolvidos, quanto por parlamentares que trabalharam pela prorrogação da desoneração.
Leia mais
Veto de Lula à desoneração da folha das empresas ‘agradou’ só a Haddad
O benefício se encerraria em 31 de dezembro, mas foi prorrogado em um projeto de lei do senador Efraim Filho (União – PB).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, mas o Congresso derrubou o veto.
A lei foi promulgada na quinta-feira (28/12), mesmo dia em que Haddad a derrubou.
Leia mais no Correio Braziliense
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil