Veto de Lula à desoneração da folha das empresas ‘agradou’ só a Haddad

Veto integral da prorrogação da desoneração da folha para 17 setores contraria amplo apoio do Congresso e gera incertezas econômicas e sociais.

24/11/2023 14:55

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva veta a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 2027, criando um impasse com o Congresso e gerando preocupações sobre o impacto nas contas públicas.

Impasses

Lula veta integralmente a prorrogação da desoneração, desafiando o apoio quase unânime no Congresso e criando um desgaste político. A decisão gera um impasse entre o Executivo e o Legislativo, com o veto podendo ser derrubado pelos parlamentares.

Haddad feliz

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justifica o veto como medida crucial para evitar impactos negativos nas contas públicas, estimando uma renúncia fiscal de R$ 18 bilhões por ano. O projeto, se mantido, representaria uma desoneração de R$ 9,2 bilhões para o setor privado e R$ 9 bilhões para os municípios.

Posições

A equipe econômica argumenta que a desoneração seria inconstitucional, citando a reforma previdenciária de 2019. Contudo, críticos contestam essa posição, destacando a permissão para prorrogar substituições tributárias anteriores à reforma.

Histórico e Riscos

A desoneração, criada durante o governo Dilma Rousseff, é temporária e afeta setores cruciais que empregam 9 milhões de trabalhadores. O fim da medida, alertam entidades, coloca em risco 6 milhões de empregos e pode gerar dificuldades financeiras para empresas.

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Reações

Entidades empresariais, como a Abit, lamentam o veto, argumentando que ele contraria a agenda de industrialização e prejudica a geração de empregos. O Congresso, onde a renovação da desoneração teve amplo apoio, agora enfrenta a pressão de reverter o veto diante das preocupações com o impacto econômico e social.