A aprovação da medida provisória de restruturação dos ministérios, aprovada no apagar das luzes do prazo de vigência, pela Câmara dos Deputados e Senado, foi a prova de fogo do governo do presidente Lula da Silva (PT). A afirmação é do deputado federal Saullo Vianna (União Brasil-AM).
Isso porque o Palácio do Planalto tem falhado, desde que Lula tomou posse, na articulação política, principalmente na Câmara dos Deputados, conforme Vianna.
Daí, a gangorra nos resultados de votações: ora ganha, como o arcabouço fiscal e a MP 1154/2023, ora perde, por exemplo, o projeto dos resíduos sólidos e do marco temporal.
Na avaliação de membros do centrão, de partidos que compõem a frágil base de Lula, um dos grandes problemas do governo é não entregar o que promete (cargos, emendas e outros benefícios), sendo atrapalhado principalmente pelo PT, que quer comandar tudo nos estados.
No Amazonas, por exemplo, o PT ficou com o Incra, Ibama, Ifam, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Funai e todos os Dsei (distritos sanitários especiais indígenas).
Afora a “porteira fechada petista”, o senador Omar Aziz (PSD-AM), com apoio da bancada, indicou os superintendentes da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, e da Polícia Federal, Umberto Ramos (irmão do ex-deputado federal Marcelo Ramos). Mas, ainda há cerca de 40 cargos vagos sem indicações.
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Desrespeito institucional
Além disso, em vez de o Palácio do Planalto articular diretamente com o parlamento, faz essa negociação com a cúpula dos partidos por meio de ministérios sem ter o aval das referidas bancadas.
“A verdade é que os ministros, segundo e terceiro escalões promovem um verdadeiro desrespeito institucional para com os congressistas, pois, não os recebem nem atendem suas demandas”, diz consultor legislativo ligado à bancada do Amazonas.
Mapa da traição
No entanto, diferentemente do que se pensa ou fala, não é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o único responsável pelas derrotas do governo: têm as digitais dos partidos ditos da base aliada, com ministérios na Esplanada.
Dessa forma, é só verificar a última votação da MP 1.154 que se tem o “mapa da traição”: MDB, PSD e União Brasil, os três partidos, cada um com três ministérios no governo, não deram 100% dos votos de suas bancadas.
Embora a maioria de seus membros tenha dito “sim” à restruturação do governo Lula, o União Brasil foi o que mais deu votos contrários: 15, sendo 35 deputados a favor e 9 abstenções.
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Votos do Amazonas
Entre os favoráveis, do União Brasil do Amazonas, estava o deputado Fausto Júnior.
O seu colega de partido e de bancada, Saullo Vianna, não participou da votação na noite de quarta-feira (31 de maio).
Já o MDB garantiu 35 sim, 3 não e 4 abstenções. Assim como o PSD, com 36 votos a favor, 2 contra e 5 abstenções.
Entre os votos a favor do PSD não consta do painel eletrônico da Câmara os deputados Átila Lins e Sidney Leite.
Também votaram a favor da medida provisória os amazonenses Adail Filho e Silas Câmara, do Republicanos, e Amom Mandel (Cidadania).
O único voto “não” da bancada amazonense foi do Capitão Alberto Neto, do PL.
Aliás, o partido do ex-presidente Bolsonaro votou em peso contra a MP 1.154. Foram 76 votos contrários, 8 a favor e 15 abstenções.
Novo pensamento
Questionado sobre as “baixas” no União Brasil – 15 votos contrários – visto que possui três ministérios (Turismo, Comunicação e Desenvolvimento Regional), Vianna afirmou que o parlamento hoje é diferente de 2003, no primeiro governo de Lula.
Segundo ele, os parlamentares agora não votam mais em todas as matérias só porque o partido tem um ministério e a liderança consegue fechar os votos de toda a bancada.
“Dependendo da pauta, do tema, o parlamentar vota de acordo com a sua consciência. Eu, por exemplo, mesmo o meu partido tendo ministério, ora vou votar com o governo, ora votarei contra”.
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Ministérios vazios
E ainda com relação a ter ministério, o deputado do União Brasil afirmou que esse tipo de baganha só serve para deputado-ministro do partido porque a maioria das vezes a pasta não tem orçamento. Portanto, não pode atender as demandas de toda uma bancada.
Sem contar que, no caso dos três ministérios do União Brasil, nenhum deles passou pelo crivo da bancada. Quase sempre foi decisão unilateral da cúpula partidária.
Moeda de troca
Vianna explicou que a ideia do toma lá, dá cá, com o governo precisando fazer concessões, liberações de cargos e emendas parlamentares seja algo ilegal.
Pelo contrário, é a única forma de qualquer governo obter bons resultado no parlamento. Ele citou exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro
“O presidente Bolsonaro não deu cargos nem negociou ministério com os partidos, mas articulou, por meio do (ex-) ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, as emendas RP9, que foram chamadas pejorativamente de orçamento secreto. Ora, não fossem essas emendas, que atenderam milhares de municípios e prefeituras por todo o país, o governo anterior não tinha conseguido ter 90% de aprovação de suas matérias”.
Emendas de R$ 3 bilhões
No entanto, quem acompanha as articulações e está envolvido nos retornos do “toma lá, dá cá”, diz que dinheiro de emenda não falta.
Desde a posse de Lula, já foram liberados quase R$ 3 bilhões, tanto de emendas extras quanto de restos a pagar de 2022 e outros anos.
“Todos os 594 membros do Congresso – 513 deputados e 81 senadores – receberam emendas no valor R$ 5 milhões para cada um, incluindo os congressistas que iniciaram mandato em 2023”, diz fonte do BNC Amazonas .
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Orçamento 2023
Além disso, no orçamento da União de 2023, o Amazonas conseguiu aprovar R$ 501,6 milhões para investimentos em ações e programas.
Desse montante, R$ 284,88 milhões são de emendas coletivas de bancada impositivas e outros R$ 216,75 milhões de emendas individuais.
Neste ano, cada um dos 11 parlamentares do Amazonas e do restante do país teve direito de apresentar emenda individual no valor de R$ 19,7 milhões, valor esse que tem pagamento obrigatório porque é de caráter impositivo.
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Reforma tributária
Em conclusão de sua análise, Vianna dá a dica: o governo Lula precisa, sim, liberar mais emendas a fim de atender a base dos 513 deputados federais se quiser ver suas propostas, projetos e leis aprovadas no parlamento.
“Essa articulação forte, junto aos parlamentares, será necessária principalmente para aprovar a segunda pauta mais importante do governo, que é a reforma tributária. E o governo ainda não tem força política suficiente para aprová-la”.
Foto: Agência Câmara
