Aziz assume segurança pública no Senado, único do AM a chefiar comissão

O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito nesta quarta-feira, dia 24, por unanimidade, o primeiro presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado.

Além de analisar e deliberar sobre projetos de lei voltados para a área de segurança, o novo colegiado vai tratar também do crime organizado, combate à corrupção e outros temas. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) será o vice-presidente.

No discurso de posse, Aziz disse que a comissão, que é permanente, vai levar o nome do falecido senador Major Olímpio (PSL-SP). Este, segundo o presidente, foi grande incentivador e autor de um dos três projetos de criação do colegiado.

“Vamos valorizar o trabalho das pessoas que trabalham lá na ponta da segurança pública, fazendo a atividade-fim. São duas atividades-fim que trabalham 24 horas por dia, todos os dias do ano: os profissionais da área de saúde e de segurança pública e merecem ser valorizados”, defendeu Omar Aziz.

Mutirão das fronteiras

Citando o contingente de 25 mil homens e mulheres das Forças Armadas, Omar Aziz disse que Exército, Marinha e Aeronáutica pode contribuir mais na proteção das fronteiras nacionais.

E com toda a tecnologia que se tem hoje é possível fazer a prevenção e combate ao tráfico de armas e drogas com um grande mutirão e união entre Forças Armadas, Polícia Civil, Polícia Militar e Federal.

Polícia Hidroviária Federal

O novo presidente a CSP voltou a mencionar a proposta de criação da Polícia Hidroviária Federal, nos mesmos moldes da Polícia Rodoviária Federal.

“Para guarnecer as nossas estradas, temos a Policia Rodoviária Federal. Mas nos nossos rios, onde cortam as fronteiras e a forte presença do tráfico de armas e drogas, não temos uma Polícia Hidroviária Federal. Vamos debater e levar soluções concretas para o Fundo Nacional de Segurança Pública para criar essa guarda nacional dos rios brasileiros”, completou o senador do Amazonas.

Atuação da Comissão

A Comissão de Segurança Pública do Senado atuará dentro de variados assuntos, incluindo alguns que eram de responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como questões relacionadas aos corpos de bombeiros militares e às polícias, incluídas a marítima, aeroportuária e de fronteiras.

O rol de atribuições da CSP também abrangerá:

• partes da inteligência de segurança pública;
• políticas públicas de prevenção à violência e de promoção da paz social;
• combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro;
• prevenção, fiscalização e combate ao tráfico de drogas;
• controle e comercialização de armas e proteção a testemunhas e a vítimas de crime;
• cooperação técnica e adesão a acordos internacionais na área.

Políticas de Segurança

O colegiado ainda será responsável pelo recebimento e a avaliação de denúncias relativas ao crime organizado, narcotráfico, violência rural e urbana; fiscalização e acompanhamento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; controle periódico do andamento do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social.

Composta por 19 membros, a comissão será permanente. As reuniões da Comissão de Segurança Pública ocorrerão às quintas-feiras.

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Foto: Reprodução/Vídeo