“Bancada da bala” que retirar policiais da PEC Emergencial

Movimentaรงรฃo vem do Palรกcio do Planalto e toma conta da Cรขmara dos Deputados. Presidente Bolsonaro pediu ao relator da PEC 186/19 que retire a รกrea da seguranรงa da proibiรงรฃo do reajuste de salรกrio dos policiais federais, civis e militares

Antรดnio Paulo, do BNC Amazonas em Brasรญlia

Publicado em: 09/03/2021 ร s 14:15 | Atualizado em: 09/03/2021 ร s 14:36

A Cรขmara dos Deputados comeรงa a analisar, nesta terรงa-feira, dia 9, a PEC Emergencial (186/2019), que vai garantir a volta do auxรญlio a 40 milhรตes de brasileiros neste perรญodo crรญtico da pandemia de coronavรญrus (covid).

O plenรกrio da Cรขmara inicia na tarde de hoje a anรกlise da juridicidade e tรฉcnica legislativa, assim como o debate em torno da proposta de emenda ร  Constituiรงรฃo.

Amanhรฃ, quarta-feira (10), os deputados votam a PEC Emergencial em primeiro e segundo turno.

Caso o texto aprovado seja o mesmo do Senado, a emenda serรก encaminhada ร  promulgaรงรฃo do Congresso Nacional.

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Seguranรงa Pรบblica

Embora o relator da PEC, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), tenha dito esta manhรฃ que vai levar ao plenรกrio exatamente o texto que veio do Senado, hรก indicativo de que a bancada da seguranรงa pรบblica ou da โ€œbalaโ€, vai agir para alterar a proposta

O presidente Jair Bolsonaro disse que conversou com Daniel Freitas e com o presidente da Cรขmara, Arthur Lira (PP-AL), para negociar a supressรฃo de trรชs dispositivos que a bancada da seguranรงa solicitou. โ€œTem risco de nรฃo ser aprovada se nรฃo retirar esses artigosโ€, declarou o presidente.

No entanto, o relator disse que se alguma modificaรงรฃo tiver que ser feita, deve ser apresentada pelos deputados e votada em plenรกrio.

Apoios na bancada AM

Os representantes dos policiais civis, federais e militares prometem apresentar destaques para retirar os servidores da seguranรงa pรบblica da contrapartida fiscal dos estados, proibindo, nesse caso, o aumento de salรกrio dos servidores pรบblicos.

โ€œNo momento de pandemia temos que proteger quem estรก na linha de frente. Profissionais da saรบde e a polรญcia tรชm arriscado suas vidas para salvar o nosso povo. Para esses profissionais nรฃo existe o โ€˜fica em casaโ€™. Vencemos uma guerra com os soldados, logo eles precisam estar motivados e lutando para nos salvarโ€, argumenta o vice-lรญder do governo, deputado Capitรฃo Alberto Neto (Republicanos-AM).

Quem tambรฉm apoia a retirada da รกrea de seguranรงa รฉ o deputado Delegado Pablo Oliva (PSL-AM). Ele lembra que o relator recebeu um pedido do presidente Bolsonaro para retirar o dispositivo da PEC que trata dos policiais.

โ€œCaso nรฃo o faรงa. Vou me posicionar contrรกrio a este trecho da PEC Emergencialโ€, disse Delegado Pablo ao BNC Amazonas.

Novo auxรญlio emergencial

O novo auxรญlio emergencial, que estรก na PEC 186/19, deverรก ser pago em quatro novas parcelas, a partir deste mรชs de marรงo, em valores diferenciados que serรฃo fixados em uma medida provisรณria a ser assinada pelo presidente da Repรบblica, tรฃo logo a PEC seja aprovada.

โ€˜Estarei atento e defendendo junto ao meu partido Progressistas, a blindagem que jรก foi aprovada no Senado, para que os incentivos fiscais concedidos ร  Zona Franca de Manaus, Simples Nacional, desoneraรงรฃo da cesta bรกsica, isenรงรฃo a entidades sem fins lucrativos (partidos e fundaรงรตes polรญticas, sindicatos de trabalhadores, instituiรงรตes de educaรงรฃo e assistรชncia social e entidades beneficentes), fundos de desenvolvimento regional, nรฃo sejam alterada na Cรขmara dos Deputadosโ€, afirmou Lins.

Isenรงรตes fiscais

De acordo com o decano da bancada, o Brasil tem hoje R$ 360 bilhรตes/ano de isenรงรตes fiscais. Pelo texto, esses incentivos que foram poupados custarรฃo aos cofres pรบblicos em 2021, R$ 158 bilhรตes, o que equivale a 51,4% do total de benefรญcios tributรกrios.

O restante desses benefรญcios (48,3%) serรก suprimido. O poder Executivo enviarรก matรฉria par ao Legislativo, em atรฉ seis meses, para ser apreciada onde a ideia central do projeto serรก uma reduรงรฃo escalonada desses incentivos atรฉ zerar, em um espaรงo de oito anos.

โ€œIsso รฉ uma sinalizaรงรฃo de que os R$ 360 bilhรตes de renรบncia fiscal anual no Brasil serรฃo reduzidos a metadeโ€, disse.

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Foto: Najara Araujo/Cรขmara dos Deputados