Bancada do Amazonas foca na reforma tributária e BR-319

Nas pautas nacionais do Congresso estão as reformas administrativa e política e vetos

05/02/2024 20:33

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Os oito deputados federais e os três senadores do Amazonas vão priorizar neste ano a regulamentação da reforma tributária, a emenda constitucional 132. É que essa matéria está diretamente ligada aos interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Além, disso, os parlamentares do Amazonas também vão focar na recuperação e asfaltamento da BR-319, uma bandeira que há 20 anos, pelo menos, não sai da pauta da bancada.

Em âmbito nacional, deputados e senadores também deverão se debruçar sobre as reformas política, por conta das eleições municipais, e administrativa.

Os vetos do presidente da República, Lula da Silva (PT), principalmente ao orçamento da União, em torno de R$ 5 bilhões, também estarão na mira do Congresso Nacional.

Essas e outras prioridades foram elencadas pelos representantes do Amazonas no Congresso nesta segunda-feira (5), na abertura do ano legislativo.

No jargão oficial, a segunda sessão legislativa ordinária da 57ª legislatura.

“Nessa primeira sessão do ano legislativo foram traçadas algumas estratégias, pautas prioritárias. Primeiramente, a regulamentação da reforma tributária e isso atinge diretamente a Zona Franca de Manaus”.

Essa é a opinião do deputado Alberto Neto (PL), que disse ainda ser necessário proteger milhares de empregos do polo industrial da ZFM com essa regulamentação.

“A bancada tem que estar antenada, fazer as articulações necessárias para que a gente possa proteger os empregos”, afirmou.

Do mesmo modo, o senador Eduardo Braga (MDB) afirmou que haverá muito trabalho pela frente neste novo ano legislativo.

Entre as prioridades, a regulamentação da reforma tributária, principal conquista de 2023 que, segundo Braga, ajudou a concretizar como relator.

Outras reformas, como sobre a renda, também estão no radar do medebista.

“Sem dúvida, entre as prioridades estão os projetos que regulamentarão a reforma tributária, em razão da Zona Franca de Manaus. Isso, para não deixar que o modelo seja prejudicado durante esse processo”.

Conforme o decano da bancada, deputado Átila Lins (PSD), a bancada também precisa ter ⁠”maior dedicação e empenho sobre a restauração da BR-319, considerando a sua importância para o Amazonas”.

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BR-319

De outro modo, Lins disse que pretende ⁠destravar o projeto da criação da universidade do alto rio Solimões, na tríplice fronteira com Colômbia e Peru, que integra a região ao contexto do estado em razão da sua distância e complexidade.

Outra demanda do deputado é a ampliação do Ifam (Instituto Federal do Amazonas) no interior, levando em conta a necessidade de melhorar o ensino técnico no estado.

“Na pauta do Amazonas, para variar, a gente tem a BR-319, que a gente vai cobrar, cobrar e cobrar sempre. E ainda a ZFM, sempre ameaçada, vamos ver o que vem, e a reforma tributária, que muita coisa ficou para depois. Então, é preciso estar sempre alerta nessas questões”, disse o senador Plínio Valério (PSDB).

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Retorno à Câmara

Ao retornar à Câmara dos Deputados, depois de cinco anos, Pauderney Avelino (União Brasil) disse que também vai focar na reforma tributária.

“Temos essa questão da reforma tributária, e também a questão da desoneração da folha de pagamentos, temas relevantes com os vetos. E, claro, buscar estar presente em todas as discussões que requeiram certa importância para não só o nosso estado, mas também o nosso país”.

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Problemas de Manaus

Avelino afirma que Manaus tem inúmeros problemas que precisam ser resolvidos, assim como o interior do estado, que ele diz conhecer muito bem e saber que muita coisa precisa ser resolvida.

“Nós precisamos nos esforçar agora muito mais do que já nos esforçávamos antes. E eu vou focar naquilo que realmente interessa à população com políticas públicas adequadas”.

Pautas nacionais

Não somente ZFM e BR-319 a bancada amazonense vai focar.

Lins citou a reforma política, trazendo o debate da coincidência das eleições de quatro em quatro anos, o sistema majoritário para as eleições proporcionais, onde ganha os mais votados, e o fim das coligações partidárias.

Já Alberto Neto mencionou a reforma administrativa, citada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na sessão de abertura.

“Eu, particularmente, não acredito muito nessa reforma porque esse governo acredita em Estado inchado. Eles só pensam em aumentar os gastos e reforma administrativa é para fazer justamente o contrário: reduzir a máquina do Estado e torná-la mais eficiente”.

Dessa forma, o deputado bolsonarista disse que essa é uma pauta que vai ter muita dificuldade nesse governo.

Reonerações

Como um dos vice-líderes da oposição na Câmara, Alberto Neto também prevê dificuldade com a ação do governo Lula de reonerar empreendimentos de eventos e da folha de pagamento de outros 17 setores da economia.

Segundo ele, essa medida impacta milhares de empregos no país.

“Então, como deputado de oposição, nós vamos nos mobilizar, mobilizar e pressionar o Congresso, chamar a população para participar disso porque no momento que a gente aumenta os impostos, nós reduzimos os empregos no nosso país”.

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Emendas à Constituição

De igual forma, o aliado de Bolsonaro também disse que o Congresso deverá pôr em discussão a proposta de emenda à Constituição (PEC 169), de sua autoria, que autoriza o professor acumular cargo de qualquer natureza.

De acordo com Alberto Neto, haverá mobilização dos professores no Brasil inteiro para aprovar essa PEC, que dará dar mais segurança jurídica aos professores.

Por exemplo, um professor que tem um cargo administrativo na prefeitura, poderá exercer um cargo de professor no estado à noite, na própria prefeitura, desde que haja compatibilidade de horário.

Por fim, Valério disse que o Senado deverá realizar o debate da PEC, de sua autoria, que limita e fixa o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o senador também pegou a relatoria da PEC que amplia a autonomia do Banco Central, agora na área financeira. “Acho que é suficiente para este ano”, disse.

Foto: Pedro França/Agência Senado