Um caso pouco comum de intromissão de instituição bancária na relação de moradores com a administradora de condomínio residencial ocorre desde março em Manaus. A imposição de um síndico para o condomínio London por gerente do banco Santander (Wagner Anselmo da Silva), com destituição do síndico eleito pelos condôminos, criou um clima de tensão nas relações.

Tudo começou a se agravar no dia 22 de março deste ano, quando a administradora do London contratada pelo gerente do Santander, a AJM Condomínios, convocou uma assembleia geral.

Segundo a ação dos moradores, a AJM lançou um edital fora dos prazos legais e não houve convocação regular dos condôminos. Prova disso está na lista de presença da assembleia, em que o nome de um morador sequer aparece.

Outra irregularidade na convocação da assembleia é que aos moradores não foram enviados as contas do síndico e o orçamento para 2019. Essas são exigências da convenção condominial para as assembleias ordinárias.

 

 

 

Um voto que vale por 126

Além disso, o Santander mandou representantes para a assembleia, fazendo-os votar pelas 126 unidades do London e assinar a lista de presença. Segundo a denúncia à Justiça, essas pessoas não apresentaram procuração para se habilitar à reunião ordinária.

Pela convenção dos condomínios, o direito a voto nas assembleias é restrito ao condômino. A ação mostra à Justiça que o Santander votou no lugar de moradores a quem já havia entregado as chaves das unidades quitadas.

É um caso comprovado de falsidade ideológica praticada pelo banco, acusam os moradores.

“[…] o Banco Santander assinou na lista de presença e tomou para si o poder de voto de 126 unidades residenciais, conforme lista de presença em anexo, ainda impediu o agravante Jonas Tamandaré Lins Rodrigues Junior, que se fazia presente na assembleia, de exercer seu direito de voto, este ficou tão irresignado, que fez constar assim mesmo sua assinatura no livro de presença, ao lado das assinaturas dos representantes do Banco Santander, a fim de comprovar seu inconformismo […]”, diz trecho da ação.

 

 

 

 

Anulação da assembleia

Por essas e outras irregularidades, os moradores recorreram à Justiça no dia 30 de abril para anular essa assembleia do Santander e os atos do síndico imposto. Também pedem que nova assembleia seja convocada para realização de eleição legal.

Quanto à urgência pedida para a concessão de tutela, a intenção dos moradores era evitar danos que pudessem ser causados pelo síndico substituto. É que seus atos poderão ser julgados nulos ao final do processo, “vindo a prejudicar os condôminos ou direito de terceiros que venham a realizar negócio com o condomínio”.

Além disso, a presença de idosos entre os moradores que subscrevem a ação justifica julgamento com prioridade pela Justiça.

 

 

 

Caso em segundo grau do TJ-AM

Em primeiro grau, o juiz da 6ª Vara Cível evitou apreciar o caso, “se acautelou”, termo jurídico usado na decisão.

Os moradores resolveram apelar em segundo grau com um agravo de instrumento, pedindo prioridade no julgamento por haver pessoas idosas no processo.

A decisão vai ser da Segunda Câmara Cível do TJ-AM, cujo relator sorteado é o desembargador Délcio Santos.

 

 

 

Nova investida

Enquanto isso, o Santander e a AJM Condomínios planejam realizar neste dia 24 de julho uma nova assembleia, agora extraordinária. O edital de convocação foi divulgado no dia 26 de junho.

Um detalhe é destacado pelos moradores na pauta desse edital: o síndico chama para fazer previsão orçamentária a partir de abril, assunto que deveria ter sido tratado na assembleia de março.

O síndico deposto Alexsandro Lima impetrou uma ação neste dia 23 pedindo que juiz plantonista das varas de acidentes do trabalho suspenda a realização dessa assembleia.

Lima alega que os itens da pauta são irregulares. Confira a ação, na íntegra: London ASSEMBLEIA 24.jul

 

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Gravação da reunião sumiu

Pedem ainda os moradores do London que a AJM seja obrigada a mostrar a gravação de vídeo dessa assembleia irregular.

Segundo a ação, essas imagens comprovam todas as alegações de irregularidades nessa assembleia. Mas, a empresa se nega a fornecer o vídeo aos moradores, que juntaram várias fotografias da reunião no recurso judicial.

Os moradores acusam frontalmente o gerente do Santander de ser o responsável pelas irregularidades. Desconfiam que a direção maior do banco não tenha conhecimento total de todos os problemas que ele criou com quem investiu na compra dos apartamentos do London.

 

Construtores racham

O London, um dos seis condomínios do conglomerado Reserva Inglesa, na avenida Coronel Jorge Teixeira (antiga estrada da Ponta Negra), na zona oeste da capital, foi construído pelo consórcio das empresas Capital e Rossi.

Essa parceria, desfeita em agosto de 2017, até hoje não homologada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), fez com que os 126 apartamentos do London fossem repassados ao Santander como garantia de pagamento da dívida do financiamento de construção.

 

Fotos: Reprodução/processo