Bolsonaro se equivoca sobre julgamento da ação do IPI no STF 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) “deu bola fora” ao anunciar que plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaria, nesta quarta-feira (22), a ação direta de inconstitucionalidade (7.153) da redução de 25% do IPI de quase todos os produtos fabricados no país. O julgamento não tem data para acontecer.

“Eu soube que esse assunto está na pauta de julgamento de hoje, do STF, para dizer se a redução do IPI é constitucional ou não”, declarou. 

O ato falho presidencial ocorreu em evento na Confederação Nacional do Comércio (CNC), quando Bolsonaro recebeu a agenda institucional, com as pautas prioritárias do comércio brasileiro, enquanto candidato à reeleição.

Culpa de Moraes  

Bolsonaro estava fazendo uma explanação sobre as medidas para reduzir os impostos e os preços dos combustíveis, quando citou os decretos do IPÌ (Imposto sobre Produtos Industrializados).  

“Há poucas semanas, o Ministério da Economia, com a minha anuência, resolveu cortar em 25% o IPI dos produtos da linha branca (fogão, geladeira, ar-condicionado) e do setor automotivo, mas infelizmente, um ministro do Supremo concedeu liminar e suspendeu os decretos, dizendo que alguns produtos não poderiam ter esse corte de 25%”, disse Bolsonaro.

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O presidente da República se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação 7.153.  

A ação do partido Solidariedade e da bancada do Amazonas no Congresso Nacional pediu a suspensão dos decretos 11.047, 11.055 e 11.052, todos de 2022, porque a redução do IPI, ao não excluir os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) – isentos desse imposto –, tiraram as vantagens comparativas das empresas no Amazonas. 

Dificuldades para governar 

“Aí, vocês podem ver as dificuldades que temos de governar o nosso país. Não vim aqui polemizar com nenhum poder, mas é difícil comandar o Brasil, quando existe muita gente, que está em outro poder e quer assumir essa nossa cadeira”, disse Bolsonaro na CNC.  

No entanto, a ação do Solidariedade e da bancada do Amazonas, que nesta segunda-feira (21) obteve parecer favorável do procurador-geral da República, Augusto Aras, para manter a liminar de Alexandre de Moraes, não estava na pauta de julgamento desta quarta nem de amanhã, quinta-feira (23).  

Isso não impede, no entanto, se o relator da ação pedir a inclusão do processo a qualquer momento.  

Guedes se reúne com Moraes  

Um dia depois da manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governo procurou imediatamente o Judiciário para endossar o posicionamento.  

E desta vez não foi por meio de agravo regimental interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu nesta terça-feira com o ministro Moraes.  

O tema do encontro foi a decisão que suspendeu o corte do IPI de itens fabricados na ZFM.  

Embora o caso tramite no STF, o encontro foi realizado no gabinete de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

De acordo com Poder360, a reunião começou às 17h. Guedes levou seis secretários e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Alencar. 

Foto: CNC/divulgação