Bolsonaro pode converter em MP projeto de lei que fere de morte ZFM

Por Neuton Corrêa, da Redação Fonte de Brasília identificou ontem uma movimentação no Palácio do Planalto no sentido de transformar em ato do Governo Bolsonaro, por meio de Medida Provisória (MP), uma munição contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) que estava sendo gestada na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei Nº […]

24/09/2019 06:53

Por Neuton Corrêa, da Redação

Fonte de Brasília identificou ontem uma movimentação no Palácio do Planalto no sentido de transformar em ato do Governo Bolsonaro, por meio de Medida Provisória (MP), uma munição contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) que estava sendo gestada na Câmara dos Deputados.

Trata-se do Projeto de Lei Nº 4805/2019 que começou a tramitar no último dia 3 de setembro na Câmara dos Deputados e está com despacho para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.

O texto, de autoria do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), subscrito por Bilac Pinto (DEM-MG), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Daniel Freitas Freitas (PSL-SC), acaba com o segundo maior segmento em faturamento do Polo Industrial de Manaus, o polo de informática.

O objetivo da proposta é conceder créditos tributários para insumos e bens finais de informática, o que seria mortal para a ZFM.

Pereira argumenta na justifica do projeto que a ideia do PL é a aprimorar e ajustar a Lei nº 8.248, de 1991 (Lei de Informática) às recomendações impostas ao Brasil pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o setor.

Acontece, porém, que a OMC, em sua decisão, deu salvaguarda à Zona Franca de Manaus, inclusive reconhecendo o benefício ambiental do modelo ao planeta.

A fonte do BNC também informou que, nos bastidores, ficou muito claro que a articulação para que o Planalto transforme o PL em MP está sendo feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Essa entidade há muito tempo tenta pôr fim às atividades do Polo Industrial de Manaus, conforme disse em março o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).

Na semana passada, o ex-deputado federal Pauderney Avelino, especialista em ZFM, em sua coluna semanal no programa Manhã de Notícias (89,7 FM), havia manifestado preocupação com o tema.

Ele disse que o projeto iria dar problema e até deixou um alerta no ar, confirma:

Atalho

Caso o governo Bolsonaro realmente transforme o texto em Medida Provisória, há razões de sobra para que o Amazonas se preocupe.

Para começar, o PL encontra um atalho pavimentado para entrar em vigor, porque não precisa passar pelo processo legislativo, que, às vezes, demora anos e seu final está sujeito a articulações políticas.

Mais grave ainda é que a equipe econômica do governo Bolsonaro não faz segredo sobre sua aversão à Zona Franca de Manaus.

Por isso tudo, o Amazonas precisa aumentar sua preocupação com essa movimentação que ainda não foi concretizada.

Foto: Reprodução/Blog Cariri