Bolsonaro e Toffoli buscam retirar do MPF poder sobre delações
A proposta do projeto do Governo Federal e do STF abre brecha para esvaziar os poderes do MPF em investigações contra empresas
Publicado em: 31/07/2020 às 10:52 | Atualizado em: 31/07/2020 às 10:52
O governo de Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, finalizam uma proposta para regulamentar a negociação de acordos de leniência. Estes, portanto, funcionam como delações premiadas de empresas.
A minuta do projeto, à qual O GLOBO teve acesso, retira o Ministério Público Federal (MPF) das negociações e concentra poderes na Controladoria-Geral da União (CGU). Assim como na Advocacia-Geral da União (AGU). Sobretudo os dois órgãos são subordinados ao presidente Jair Bolsonaro.
A partir disso, essa proposta abre brecha para esvaziar os poderes do MPF em investigações contra empresas.
Os grandes acordos de leniência da Operação Lava-Jato, com companhias como o Grupo J&F e a Odebrecht, foram conduzidos inicialmente por procuradores do Ministério Público. Somente após esse processo, órgãos como a CGU tiveram adesão.
Na longa negociação com o MPF, a J&F ofereceu inicialmente R$ 700 milhões. No entanto, no final, aceitou pagar R$ 10,3 bilhões de ressarcimento.
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Foto: Marcos Correa/PR
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