Cai liminar que afastou Ari Moutinho Jr. do TCE-AM

O caso รฉ o que envolve a presidente do Tribunal de Contas, Yara Lins, que acusa o conselheiro de agressรฃo verbal.

Cai liminar Afastado por agressรฃo, Moutinho Jr. diz que TCE-AM nรฃo tem esse poder

Da Redaรงรฃo do BNC Amazonas

Publicado em: 16/12/2024 ร s 19:08 | Atualizado em: 17/12/2024 ร s 10:23

O desembargador Airton Luรญs Gentil, do Tribunal de Justiรงa do Amazonas (TJ-AM), cassou o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Jรบnior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) neste final da tarde do dia 16 de dezembro.

Em mandado de seguranรงa, Moutinho Jr. alegou ilegalidade no ato do vice-presidente do TCE, Luรญs Fabian Barbosa, que o afastou de suas funรงรตes apรณs uma reuniรฃo sigilosa do plenรกrio.

Conforme o desembargador, estรก “cabalmente demonstrado ausรชncia de processo administrativo disciplinar e tampouco intimaรงรฃo prรฉvia do impetrante [Moutinho Jr.]”.

Alรฉm disso, o magistrado considerou que Barbosa e a secretรกria-geral do tribunal nรฃo testemunhas arroladas pela presidente Yara Lins na aรงรฃo contra Moutinho Jr. Dessa forma, lhes falta a “necessรกria isenรงรฃo” para participar do processo, afirmou Gentil.

Ademais, julgou indevida a presenรงa do auditor Alรญpio Firmo Filho para substituir o conselheiro acusado na sessรฃo que o afastou.

Como resultado, o magistrado suspendeu a liminar que afastou o conselheiro no รบltimo dia 10 de dezembro.

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Foto: reproduรงรฃo