Na Câmara, Mourão defende ZFM e exploração da silvinita em Autazes

04/11/2019 17:31

'Estrela da festa são os empresários', diz novo chefe daSuframa

Obras de infraestrutura e exploração de minérios, como a silvinita, no Amazonas, são fatores que vão levar a Amazônia a se integrar ao país. Além disso, a Zona Franca de Manaus (ZFM) pesa muito pouco para o governo federal.

Essas opiniões foram emitidas pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), durante simpósio sobre os riscos de internacionalização da região amazônica na Câmara dos Deputados, no dia 1º.

Mourão, ao defender que o governo incentive a atividade econômica na região amazônica, questionou o fato de os subsídios fiscais para o polo industrial da ZFM serem menos de 10% do total de R$ 200 bilhões que são renunciados para outros programas em todo o país.

Sobre a exploração da mina de silvinita, minério rico em potássio, no município de Autazes, no Amazonas, o vice-presidente tomou como exemplo de como a economia na Amazônia pode ser desenvolvida.

“Eu lembro que temos uma enorme riqueza de potássio na região de Autazes que está há alguns anos aguardando a liberação [licenciamento ambiental]. Existe a empresa pronta para trabalhar aquilo. E que significaria para o estado do Amazonas uma renda anual de R$ 10 bilhões e também libertaria o país da dependência de potássio para fabricação dos nossos fertilizantes”, afirmou.

A silvinita é uma mistura dos minérios silvita e halita, rico em potássio, principal componente dos fertilizantes para a agricultura.

Átila Lins chama Moro e Salles para tratar de minério em terras indígenas

As BR

Mourão não citou a BR-319 (Amazonas-Rondônia), objeto de luta dos estados da região Norte para que saia de décadas de abandono e seja totalmente asfaltada, mas defendeu que a ligação da BR-163 à BR-210 para integrar o Amapá.

Ele lembrou que o estado faz fronteira com a Guiana Francesa. “Nós, brasileiros, não podemos permitir que o Amapá seja atraído para a França. Ele tem que estar aqui na nossa mão”.

Outro general, Santa Rosa, secretário de Assuntos Estratégicos do governo federal, general Santa Rosa, disse que a rodovia faz parte do programa Barão do Rio Branco, de desenvolvimento da Amazônia, em estudo no governo.

Disse ainda que o programa prevê também a construção de uma hidrelétrica no rio Trombetas e de uma ponte sobre o rio Amazonas, na cidade de Óbidos (PA).

Reservas indígenas

Sobre a demarcação de terras indígenas na Amazônia, a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi lembrada por outro militar, o deputado General Girão (PSL-RN).

O parlamentar, da frente em defesa da Amazônia na Câmara, afirmou que, para desenvolver a região, é preciso discutir a demarcação das terras indígenas.

Ele lembrou o que teria dito o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, durante as discussões sobre a Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009:

“Se toda terra brasileira que tenha sido ocupada tradicionalmente pelos antepassados dos indígenas atuais, se toda terra tiver que ser entregue a eles, a região da Vieira Souto, lá no Rio de Janeiro, Copacabana, teria que ser entregue também. E isso vale para grande parte do litoral brasileiro, com certeza absoluta”.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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PODER

Secretário de Coari denuncia arbitrariedades de promotor ao MP-AM

22/11/2019 10:45

Aguinaldo Rodrigues, da Redação

A Secretaria de Meio Ambiente e Agroeconomia, órgão da Prefeitura de Coari, recorreu no dia 19 à corregedoria-geral do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra atos do promotor de Justiça na cidade, Weslei Machado.

Um dos motivos da representação no MP-AM é a ordem de inspeção do promotor na secretaria no último dia 11. Machado mandou recolher documentos públicos do órgão. O secretário reagiu à ação alegando que é exigido para isso um mandado judicial.

Para o secretário da pasta, Salustiano Freitas Júnior, o promotor cometeu abuso de autoridade e infração a direitos constitucionais.

Machado alegou que a ação fazia parte da investigação de denúncia de perseguição da secretaria da prefeitura contra um servidor que seria testemunha da operação Patrinus.

Esse servidor é Geraldo da Silva Lima, engenheiro lotado na secretaria de Freitas Júnior. Ele fez denúncia de perseguição ao MP-AM porque não teria recebido seu salário de outubro último, e o promotor instaurou inquérito para investigar o caso.

Lima acusou ser vítima de perseguição depois que resolveu ser informante do promotor contra o prefeito da cidade.

Na representação, o secretário afirma à corregedora Jussara Pordeus que não tinha conhecimento dessa denúncia. E aponta que Lima poderia estar agindo por vingança.

Segundo Freitas Júnior, o engenheiro chegou à sua secretaria no início deste ano, transferido de outra, a de obras. Nessa transferência, Lima pediu que gratificação fosse adicionado ao seu salário, o que lhe foi negado.

Servidor-informante

“É de conhecimento geral que o mesmo [Lima] não trabalha, somente comparece para assinar o seu ponto, o que vinha sendo combatido e confundido por ele como perseguição”, disse o secretário à corregedora.

Em junho deste ano, o servidor já teria tentado conseguir essa gratificação por meio intimidatório e ameaçador ao antigo chefe. Lima, acompanhado de um ex-policial, foi à sala do secretário cobrar esse benefício.

O caso foi parar na polícia, com o secretário de obras registrando um boletim de ocorrência por coação e ameaça de Lima.

A queixa do secretário contra a ordem de inspeção de Machado é porque ele teria atendido, a bom tempo, todas as solicitações do promotor para fornecimento de informações e documentos.

Entre eles, a folha de ponto de Lima do mês de outubro. Nela não constaria que o engenheiro não compareceu um dia sequer para trabalhar. E ainda cometeu falsidade ideológica ao assinar, já neste mês, em único dia, todos os dias do mês passado. Isso gerou uma notícia de fato e novo boletim de ocorrência contra o engenheiro, agora pelo responsável de pessoal da secretaria.

População de Coari toma ruas para festejar soltura de seu prefeito

Pedida correição na promotoria

Freitas Júnior disse à corregedoria que a inspeção sem mandado de Machado pode ter sido “revanchismo” por ter se negado a atender intimação por telefone para comparecimento à promotoria. Cobrou que isso fosse feito legalmente, de modo oficial. A “busca e apreensão” na secretaria aconteceu no dia seguinte.

De acordo com o secretário, Machado não queria fazer inspeção nenhuma, mas apenas para coagi-lo moralmente e aos servidores da secretaria. E aponta ainda que o ato foi feito sob ameaça de “risco de prisão em flagrante”;

Na representação, o secretário de Adail Filho pede que a corregedora instaure sindicância e processo administrativo para punir o promotor pela ação arbitrária de “busca e apreensão” em órgão público sem o mandado judicial correspondente.

O secretário aponta ainda à corregedoria-geral do MP-AM que a situação na promotoria de Coari exige correição extraordinária para apuração de uma série de outras irregularidades “graves”.

Atuação de Machado

Nas investigações decorrentes da operação Patrinus, o promotor Weslei Machado vem instaurando inquéritos contra a administração de Adail Filho, e fazendo recomendações ao prefeito.

Em uma das últimas, do início deste mês, mandou investigar nepotismo na contratação de Bruno Castilho, irmão do secretário municipal de Administração, como médico para o Hospital Regional de Coari.

MP-AM investiga perseguição a testemunha da operação Patrinus

“Busca e apreensão”

O motivo da representação no MP-AM é a ordem de inspeção do promotor na secretaria no último dia 11. Machado mandou recolher documentos públicos do órgão. O secretário reagiu à ação alegando que é exigido para isso um mandado judicial.

Para o secretário da pasta, Salustiano Freitas Júnior, o promotor cometeu abuso de autoridade e infração a direitos constitucionais.

Foto: Divulgação

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The Intercept diz que Amazonino quer minerar em área proibida na Amazônia

21/11/2019 17:03

A empresa SMD Recursos Naturais Ltda, que tem como um dos sócios o ex-governador Amazonino Mendes (sem partido), é responsável por dois pedidos de pesquisa de minério de ferro no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá.

A região é uma das 41 unidades federais de proteção integral na Amazônia. Nelas, é proibido realizar qualquer atividade econômica, até mesmo o plantio de novas espécies.

As informações constam na reportagem investigativa publicada nesta quinta-feira, dia 21, pelo site The Intercept Brasil.

O autor do texto, jornalista Hyury Potter, trata Amazonino como “um defensor da devastação da floresta que já chegou a dizer que “distribuiria motosserras” a quem quisesse desmatá-la, agora sonha em perfurá-la em busca de minérios.”

Leia mais

“Governador motosserra”, Amazonino fala contra quem derruba a Amazônia

Além do ex-governador, a SMD que possui escritório em São Paulo, tem como sócio o ex-vice-governador e ex-secretário Samuel Assayag Hanan – que, hoje, ocupa uma vaga no Conselho de Administração da Companhia de Gás do Estado, a Cigás, por indicação do ex-prefeito de Manaus.

Pressão

O The Intercept afirma que o interesse de políticos em minerar em áreas da Amazônia onde hoje é proibido, significa mais pressão para mudar o status das Unidades de Conservação protegidas.

A reportagem diz ainda que o caso mais curioso, envolvendo servidores e ex-servidores públicos que ambicionam ser mineradores, é o do procurador do Ministério Público do Rio de Janeiro Mendelsssohn Erwin Kieling Cardona Pereira. Mesmo vivendo a milhares de quilômetros da região, ele assina um processo minerário de requerimento de pesquisa de ouro no Parque Nacional Juruena, no Amazonas.

Há também um pedido a pesquisa de ouro na Estação Ecológica Alto Maués.

Leia a matéria completa no site The Intercept Brasil.

O BNC entrou em contato com a assessoria do ex-governador Amazonino Mendes para tratar sobre a reportagem e aguarda resposta que será publicada, assim que recebida.

Foto: Reprodução/Instagram

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Plano de substituição da ZFM é entregue ao governo Bolsonaro

21/11/2019 16:14

Da Redação

Depois de apresentar na comissão especial da reforma tributária da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição, o Instituto Escolhas entregou ao governo de Jair Bolsonaro a proposta que visa substituir o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

No mês passado, o BNC AMAZONAS alertou que a proposta é uma alternativa para acabar com os atuais incentivos fiscais da ZFM, fato que o diretor-executivo da entidade, Sérgio Leitão, deixou claro ao jornal Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira, dia 20, quando declarou que a ideia é fazer uma “redivisão do bolo de recursos do país sobre uma nova ótica.”

“Os cofres públicos abrem mão de cerca de R$ 23 bilhões por ano em renúncias fiscais para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Entretanto, o modelo de incentivos setoriais e regionais tem sido questionado em diversas instâncias políticas e econômicas”, disse a entidade em nota distribuída à imprensa.

Segundo a nota, o maior prejudicado seria o Estado brasileiro, que vem limitando drasticamente sua capacidade de investimentos.

Proposta

A ideia é investir R$ 7 bilhões em dez anos (na região abrangida pelo modelo) para criar 100 mil empregos. São quatro áreas de atuação: bioeconomia, implantação de um polo de transformação digital, ecoturismo e piscicultura.

Localizado em Pinheiros, bairro nobre de São Paulo, o Instituto Escolhas tem na sua direção pessoas ligadas às indústrias paulistas, historicamente contra a ZFM.

Ricardo Sennes, presidente da entidade, é dito no site da entidade como atual membro do conselho de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que sempre questionou os incentivos fiscais da ZFM.

“A Zona Franca de Manaus é o tipo de distorção da economia que torna o Brasil um lugar mais pobre […] O problema está na criação da zona franca, que não deveria existir, ou já deveria ter sido extinta ou deveríamos estar discutindo um modelo para substituí-la. Mas, ao contrário, ampliaremos o seu impacto”, disse o economista Marcos Lisboa, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, em abril passado, outro diretor da entidade.

Marcos Lisboa fez referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, para que empresas de fora de Manaus, mas que compram insumos da região, isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tenham direito ao crédito tributário.

Foto: BNC AMAZONAS

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