A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (09/10) um requerimento de urgência para analisar a lei que prorroga a Sudam e Sudene e Sudeco. As três instituições são as principais agências de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e Centro-Oeste.
Dessa forma, o pedido de urgência dos líderes partidários é para analisar o projeto de lei 4.416/2021, de autoria do deputado Júlio César (PSD-PI).
A proposta prorroga até 31 de dezembro de 2028 os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco.
Além disso, altera a medida provisória nº 2.199-14/2001, que fixa novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais. Assim como de redução e reinvestimento do imposto de renda nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e Centro-Oeste.
Em suma, o texto em análise na Câmara, modifica a MP 2.199, que prevê os incentivos até 31 de dezembro de 2023. Portanto, o prazo de cinco em cinco anos teve sua última prorrogação, pelo Congresso Nacional, em 2018 (lei 13.799/2019).
Imposto de renda
As empresas beneficiadas por projetos da Sudam, Sudene e Sudeco conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.
“A limitação a 31 de dezembro de 2023 é motivo de apreensão para empresários das regiões Norte e Nordeste, que percebem a possibilidade real de terem seus projetos inviabilizados, com evidentes prejuízos para a economia local”, afirmou o autor da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), ao defender as mudanças.
A postos
Ao destacar o esforço do autor do projeto, deputado Júlio César, integrante da mesma bancada, Átila Lins (PSD-AM) disse que estará a postos, no plenário, para aprovar a matéria.
“No caso da nossa Amazônia, a Sudam é um órgão importante para a nossa região, pois, através dela, incentivamos as empresas que desejam investir na região Norte. No entanto, os incentivos serão encerrados em dezembro de 2023, daí a necessidade de sua prorrogação”, disse Lins.
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Por conta disso, o parlamentar disse que estará a postos, em Brasília, para votar a matéria. Ele ainda conclamou a presença da bancada do Amazonas e do Norte para estar presentes na votação da urgência do projeto e, em seguida, na aprovação do mérito.
Com informações da Agência Câmara.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
