Caso Marielle: Alberto Neto vota para soltar Brazão, Câmara decide não

Câmara dos Deputados, por 277 votos a 129, decidiu manter a prisão preventiva de Brazão

10/04/2024 20:11

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

'Houve omissão', diz Capitão Alberto Neto sobre o 08/01/2023

O deputado federal Alberto Neto (PL-AM) mudou de posição sobre a manutenção da prisão do colega Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.

No início da noite desta quarta (10), a Câmara dos Deputados, por 277 votos a 129, decidiu manter a prisão preventiva de Brazão. Oito deputados se abstiveram de votar.

Antes do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por 39 a 25, e 1 abstenção, o parecer do relator, Darci de Matos (PSD-SC), pela continuidade da prisão do acusado.

O deputado amazonense, que defendera o parecer do relator na última sessão da CCJ, hoje encaminhou voto pela oposição contrário ao relatório.

“O artigo 53 [Constituição] diz que o deputado só pode ser preso em flagrante e crime inafiançável. Não tem base legal. A prisão é inconstitucional. Pela legalidade, temos que votar contra o relatório”, disse Alberto Neto.

De acordo com ele, havia dois sentimentos presentes à sessão: fazer justiça com as próprias mãos e obedecer ao que está escrito na Constituição.

“Temos obrigação de zelar pela carta maior, vivemos tempos obscuros. O ministro [Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ] é o próprio justiceiro e o xerife. O sentimento que temos aqui é que o assassino apodreça na prisão, mas no artigo 53 só pode ser preso em flagrante”.

Na defesa de seu parecer, o relator Matos disse que os mandantes estiveram em constante flagrante de obstrução de Justiça.

“Portanto, o Judiciário, acertadamente, determinou a prisão preventiva em flagrante. Ora, mas o crime é afiançável ou inafiançável? Em organização criminosa, o crime passa a ser inafiançável [Lei 12.850, artigo 2º, parágrafos 1º, 3º e 4º, inciso 2]”, disse o relator.

Caso Marielle: Alberto Neto concorda com prisão de Chiquinho Brazão

Posição anterior

Na última sessão da CCJ, Alberto Neto elogiou o trabalho da Polícia Federal, por ter conseguido chegar aos mandantes do crime, e do relator, por expor o flagrante delito que justifica a prisão do parlamentar.

“Fica muito claro que o pedido de prisão foi legal, porque foi o mesmo argumento utilizado com o ex-senador Delcídio do Amaral, do PT, na Lava Jato. Então, o vento que bate em Chico tem que bater em Francisco”, disse na ocasião.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados