O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 8, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Durante a votação houve 17 votos […]
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O Senado adiou a análise do projeto que legaliza jogos de azar para 2025, ressaltando divisões políticas e preocupações com saúde pública e impactos sociais.
Projeto de Leia pode realocar trabalhadores demitidos após privatização da Eletrobrás em cargos equivalentes em empresas públicas. Proposta segue para análise na CCJ.
