CNJ: ação quer difundir linguagem acessível ao juridiquês das decisões

Ideia é que os tribunais pelo país desenvolvam ações e projetos para aprimorar formas de inclusão, que passam pela simplificação da linguagem

02/01/2024 19:42

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Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende tornar mais acessível a linguagem das decisões e as comunicações realizadas pelas instâncias judiciais.

Transitado em julgado, conclusos ao relator, afetado ao plenário, embargos rejeitados, agravo interno ou regimental, efeitos infringentes.

Essas são palavras e expressões com um uso muito específico, já não estão mais restritas aos profissionais que atuam diretamente na Justiça.

Com um volume cada vez maior de processos em meio eletrônico e a participação dos cidadãos em audiências judiciais, além da transmissão de julgamentos na internet e pela TV, os jargões jurídicos já são conhecidos do grande público, mas pouco compreendidos.

Iniciativa

O Conselho lançou, no começo de dezembro, o “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”.

A ideia é que os tribunais pelo país desenvolvam ações e projetos para aprimorar formas de inclusão, que passam pela simplificação da linguagem.

Segundo o Conselho, a medida tem objetivo concretizar o acesso à Justiça, um dos direitos fundamentais previstos na Constituição.

Pelo Pacto, os tribunais terão o compromisso de, sem descuidar da precisão e da técnica jurídica, realizar as ações para simplificação da linguagem.

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Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ

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