A maioria dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou favoravelmente, nesta terça-feira (12/12), à aprovação da paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos de administração em todos os tribunais de Justiça do Brasil.
Até o momento, 11 dos 14 conselheiros deram seu apoio à medida, mas o desfecho foi adiado devido a um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
O término da análise ficará para 2024, pois esta foi a última sessão do CNJ neste ano.
Bandeira de Mello justificou seu pedido de vista citando preocupações levantadas por presidentes de tribunais, às quais ele pretende responder antes de emitir seu voto, comprometendo-se a uma devolução rápida.
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A proposta busca modificar a Política de Participação Feminina no Judiciário, estendendo a paridade de gênero para cargos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, chefias de departamento ocupadas por servidores e até mesmo na contratação de estagiários e terceirizados.
A versão aprovada pela maioria amplia a paridade de gênero para incluir cargos de confiança e de assessoramento na alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, ocupados por magistrados. A proposta também abrange designações para conselhos, comitês e comissões, como as de concurso.
Em setembro, o CNJ aprovou, apesar da resistência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados.
De acordo com a decisão, todos os tribunais do país devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternando com a lista mista tradicional, nas promoções baseadas no critério do merecimento.
A expansão da paridade de gênero para os cargos administrativos foi um acordo intermediado pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que afirmou ter dialogado pessoalmente com todos os presidentes de tribunais do país para superar as resistências.
Após as conversas, a relatora da proposta, conselheira Salise Sanchotene, introduziu ajustes no texto, incluindo regras de transição sugeridas pelos membros do Consepre para suavizar a implementação da medida. O conteúdo completo da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.
Foto: CNJ
