Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5) a abertura de processo administrativo disciplinar contra a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Rosália Guimarães Sarmento.
Pelo mesmo motivo, foi aberta outra ação contra desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), de Campinas (SP).
O CNJ vai investigar denúncias de violações de deveres funcionais da magistrada por manifestações de cunho político em redes sociais.
As postagens teriam ocorrido nas eleições do ano passado. Contudo, o plenário do conselho descartou a necessidade do afastamento imediato da juíza do cargo.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, defendeu a necessidade da apuração dos fatos e alegou que liberdade de expressão não se constitui como direito absoluto.
“E, no caso dos magistrados, deve se coadunar com o necessário à afirmação dos princípios da magistratura”, disse o ministro Salomão
A magistrada teria publicado na rede X [antigo Twitter] declaração de votos no presidente Lula da Silva e criticando Bolsonaro, a quem teria dito que apoia o crime.
Salomão alegou que a juíza Rosália Sarmento, conforme indícios presentes na reclamação, teria defendido explicitamente, em mais de um post, voto em no então candidato à Presidência da República.
“Além de ter tecido críticas ao político adversário do seu preferido na disputa, citando que o Brasil estaria sob desgoverno, dentre outras indicações de manifestações de cunho político-partidário. Diante dessas postagens, a abertura do processo se impõe”, afirmou o corregedor.
Leia mais
Foto: TJAM
