Eles estão na comissão que vai definir destino da ZFM
Iram Alfaia, de Brasília | Comissão da reforma tributária no Congresso terá 15 senadores e 15 deputados e será instalada no dia 19
Neuton Correa
Publicado em: 13/02/2020 às 19:34 | Atualizado em: 13/02/2020 às 19:34
A comissão mista do Congresso Nacional para analisar a reforma tributária, formada por 15 senadores e 15 deputados federais, será instalada na próxima quinta-feira, dia 19.
O colegiado terá a função de apresentar uma proposta que englobe as duas emendas à Constituição (PEC 45 e 110) em tramitação no Congresso.
O que está em jogo é a sobrevivência do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e a capacidade de arrecadação de receitas do Amazonas.
Isso porque as duas PEC acabam com todos os incentivos fiscais no país e, com a mudança da cobrança do imposto simplificado da origem para o destino, prejudica drasticamente a capacidade de arrecadação do Amazonas.
Nesta quinta-feira, dia 13, os partidos começaram a indicar os nomes para compor o colegiado.
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Amazonas encaixa dois senadores
No Senado, a situação do Amazonas é mais tranquila. Dos três senadores, dois serão titulares e um suplente.
O senador Omar Aziz (PSD) confirmou ao BNC Amazonas que está certo como membro titular da comissão. Eduardo Braga (MDB), que é líder do seu partido na casa, é quem fará a indicação dos nomes.
Por meio da sua assessoria de imprensa, o senador Plínio Valério (PSDB) informou que é suplente de um dos três senadores titulares do seu partido, o PSDB.
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Situação na Câmara
Já na Câmara dos Deputados, o único nome oficializado até esta quinta é o do deputado Marcelo Ramos (PL).
O deputado Sidney Leite (PSD) teme que outros parlamentares do Amazonas fiquem de fora da comissão por causa do critério de representação estabelecido pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem haverá apenas um representante por partido.
“Esse critério está errado porque não está levando em conta a proporcionalidade dos partidos. Isso pode afetar o próprio funcionamento da comissão por não ter respaldo regimental”, disse o deputado, que ocupava a vice-presidência da comissão da PEC 45.
Segundo comunicado da secretaria legislativa do Congresso, a indicação na Câmara dos Deputados para um titular e um suplente é respaldado pelo artigo 9º do regimento comum do Congresso.
Ocorre que é o artigo 10º do mesmo regimento que estabelece o critério de representação. E nele é dito que será “obedecido o critério de proporcionalidade partidária”.
Fotomontagem: BNC Amazonas