Comissão discute PEC que dá mais indicações de Bolsonaro ao STF
A proposta constitucional, se aprovada hoje, daria direito ao presidente Jair Bolsonaro a indicar imediatamente mais dois ministros ao Supremo
Publicado em: 16/11/2021 às 17:53 | Atualizado em: 16/11/2021 às 18:05
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem, na pauta desta terça-feira (16), a discussão sobre a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Essas propostas podem alterar a maneira como são escolhidos e como se aposentam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação é do Congresso em Foco.
O texto dá uma nova redação à chamada “PEC da Bengala”, e busca diminuir a data limite de aposentadoria compulsória de servidores públicos em geral, de 75 para 70 anos.
A proposta, se aprovada hoje na comissão, daria direito ao presidente Jair Bolsonaro a indicar imediatamente mais dois ministros à suprema corte, chegando a quatro em seu primeiro mandato- já que Rosa Weber e Ricardo Lewandowski passariam a ter de aposentar compulsoriamente, uma vez que ultrapassaram a marca dos 70 anos.
Leia mais
Câmara: oposição pede vista e adia votação na CCJ de proposta que revoga ‘PEC da Bengala’
Em uma eventual reeleição de Bolsonaro, isso indicaria a aposentadoria de Gilmar Mendes (hoje com 65), Luiz Fux (68) e Cármen Lúcia.
Em 2026, em um hipotético cenário de PEC aprovada e reeleição, Bolsonaro concluiria seu mandato realizando um antigo desejo: ter indicado a maioria da corte – sete das 11 cadeiras passariam pelo seu crivo.
Leia mais no Congresso em Foco
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados