Congresso Nacional aprova orçamento 2026; AM terá R$ 1,49 bilhão

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19 de dezembro) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões.

Desse montante aprovado, os 11 membros da bancada de deputados e senadores do estado do Amazonas conseguiram emplacar R$ 1,49 bilhão em emendas individuais e coletivas.

Dessa forma, o PLN 15/25, com a proposta orçamentária do próximo ano, seguirá para sanção do presidente Lula da Silva.
Desse modo, a bancada amazonense destinou R$ 815,75 milhões em emendas coletivas. Os valores serão aplicados em duas áreas prioritárias: saúde e infraestrutura.

A saúde foi a principal área contemplada, recebendo seis emendas impositivas – que o governo tem obrigação de pagar – que somam R$ 415,75 milhões.

Os recursos serão integralmente utilizados para o custeio de ações e serviços de saúde como: o Piso de Atenção primária (PAP) e à Média e Alta Complexidade (MAC).

Para impulsionar a logística e a economia do estado, a bancada garantiu mais duas emendas discricionárias (não impositivas) que, juntas, somam R$ 400 milhões.

Infraestrutura

Já o valor da emenda de R$ 250 milhões será canalizado ao programa Calha Norte e foca em projetos de pavimentação e infraestrutura nos municípios. Além de melhorias na conectividade e a qualidade de vida nas comunidades.

Além disso, outros R$ 150 milhões, que ficarão sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), serão direcionados para a manutenção de estradas vicinais, a aquisição de máquinas e equipamentos.

“As ações e os recursos das emendas parlamentares representam o compromisso da bancada em garantir um futuro mais sustentável e com uma infraestrutura sólida para o estado do Amazonas”, justificou o coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD-AM)

Emendas individuais

Ao todo, os 11 parlamentares da bancada do Amazonas – oito deputados e três senadores – terão direito um valor de R$ 679,8 milhões em emendas individuais no orçamento do ano que vem.

Isso porque cada deputado terá à disposição R$ 40.252.007,00. Já a quota individual dos senadores é de R$ 79.011.755,38.

No entanto, a metade desses valores – R$ 20,12 milhões dos deputados e R$ 39,5 milhões dos senadores – serão obrigatoriamente destinados à área de saúde. É uma exigência da lei orçamentária.

Por outro lado, o restante dos recursos será destinado a outras áreas e instituições a critério de cada parlamentar.

entra aqui link com matéria do BNC que detalha as emendas individuais dos deputados e senadores do Amazonas

Parlamentares “financiam” ministérios

Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissões permanentes.

No total, foram atendidos cerca de R$ 50 bilhões em emendas, valor semelhante ao de 2025.

Outros R$ 11,1 bilhões em emendas, segundo o relator, foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo.

Com as emendas, alguns ministérios, como Integração e Desenvolvimento Regional, obtiveram mais recursos. Este ministério tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.

Crítica às emendas parlamentares

No plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o aumento do valor das emendas no orçamento.

“Se tivesse menos recursos nas emendas parlamentares, o PAC estruturalmente poderia ajudar ainda mais o nosso país. Pois vejam a contradição. Nós vamos ter mais de R$ 60 bilhões para emendas de deputados, de senadores, de comissões, de bancadas. O PAC é R$ 52 bilhões”, afirmou.

Orçamento geral

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública.

Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões.

O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior.

Para 2026, também haverá uma despesa extra com o Fundo Eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.

Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões.

Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.

Saúde

A aplicação em ações e serviços públicos de saúde no projeto aprovado está projetada em R$ 254,9 bilhões, um total de R$ 7,4 bilhões maior que o mínimo constitucional.

A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

Investimentos

O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões e, segundo o relator, ele foi observado porque estão programados R$ 79,8 bilhões mais R$ 31 bilhões de programas habitacionais.

O relator destacou ainda que foi criado um programa novo no orçamento que garante alimentação para os estudantes da rede pública de educação profissional.

*Com informações da Câmara dos Deputados