Congresso já articula barrar MP que livra redes sociais de intervenção

O Congresso Nacional, por meio de seus integrantes da cúpula, avalia reação forte à medida provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (6). Congressistas foram ouvidos pelo blog do Camarotti, do G1.

A medida provisória estabelece regras para uso e moderação de redes sociais e limita a remoção de conteúdos. 

A MP foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta segunda-feira e altera o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil. 

Medidas provisórias são editadas pelo presidente e têm força de lei por até 120 dias. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem leis em definitivo. 

Senadores e deputados articulam uma análise rápida para derrubar a MP no mérito ou mesmo rejeitá-la na admissibilidade por considerar que não atende aos requisitos de relevância e urgência, exigidos pela Constituição. 

Questionado pelo blog se o Legislativo pode barrar essa MP na admissibilidade, o presidente do Congresso Nacional, senador do DEM-MG Rodrigo Pacheco (foto), respondeu: “Ainda não avaliei”.

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No entanto, senadores ouvidos pelo blog viram com preocupação a edição da medida provisória sem fundamento jurídico. 

“Essa MP encoraja agressões nas redes sociais. Vira uma terra sem lei. O achincalhamento vira paralelamente ao completo descrédito das instituições”, ressaltou um senador. 

A medida provisória estabelece “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais e define regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais.

Pelo texto, é necessário haver uma “justa causa” e “motivação” nos casos de “cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais”.

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal