Marco temporal: Câmara derruba veto de Lula e Senado deve ir nesse rumo

Com 321 votos na Câmara e 53 no Senado a favor da rejeição do veto, o texto define que os povos indígenas só terão direito à demarcação das terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988.

14/12/2023 17:35

O Congresso Nacional deliberou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14/12), pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho de uma proposta que define a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O resultado da votação foi de 321 votos a favor da rejeição do veto na Câmara dos Deputados e 137 contra.

No Senado, 53 votaram pela derrubada, e 19 a favor da manutenção.

Com a queda do veto, o texto seguirá para promulgação, estabelecendo que os povos indígenas terão direito à demarcação apenas das terras que já ocupavam tradicionalmente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Áreas sem ocupação indígena nesse período ou ocupadas por outros grupos não poderão ser demarcadas.

A derrubada do veto representa uma derrota para o Palácio do Planalto, que tentou, sem sucesso nos últimos meses, manter a decisão de Lula de outubro.

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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu a manutenção do veto, mas o restabelecimento do trecho vetado já era previsto.

A tese do marco temporal, apoiada pela bancada do agronegócio, recebeu respaldo tanto de parlamentares da base aliada quanto da oposição, indicando uma sinalização ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em setembro, o STF vetou, por 9 votos a 2 , a aplicação dessa tese na demarcação de terras indígenas, resultando na rápida elaboração de um projeto de lei para transformar o argumento em lei.

Apesar da derrubada do veto, parlamentares acreditam que o trecho poderá ser questionado no STF por entidades ligadas à causa indígena.

O texto também possibilita atividades como garimpo, instalação de equipamentos militares e expansão de malha viária em terras indígenas sem consulta aos povos indígenas.

A sessão do Congresso foi acompanhada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e representantes de povos indígenas.

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) criticou a tese do marco temporal como “anticivilizatória”, destacando as dificuldades enfrentadas pela população indígena ao longo da história.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), um dos defensores do texto, argumentou que o marco temporal proporciona “segurança jurídica” aos proprietários de terras.