Corregedor do TSE pede provas de inquérito contra Bolsonaro ao STF

O inquérito administrativo do TSE também já recebeu dados de outra investigação contra Bolsonaro

08/03/2022 17:33

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauro Campbell pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento das provas reunidas no inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro. Campbell, que é corregedor do TSE, quer incorporar esse material ao inquérito administrativo aberto pela Justiça Eleitoral que apura ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

O inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos por Bolsonaro provocou divergência entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Enquanto a PF apontou que o presidente cometeu crime de divulgação de segredo, a PGR pediu ao Supremo o arquivamento do caso por entender que a investigação não era sigilosa.

Na live, de agosto de 2021, Bolsonaro mencionou informações de um relatório parcial da PF sobre um ataque hacker ao TSE em 2018 (que não comprometeu as urnas eletrônicas).

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O presidente usou os dados para tentar embasar suas suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas. Em comunicações à Polícia Federal, o TSE havia registrado o sigilo das informações

Aras considerou que, para que um inquérito seja considerado sigiloso, é preciso que haja uma decisão específica da autoridade competente e que a colocação de carimbos ou adesivos com referência ao suposto sigilo não é suficiente. Desta forma, segundo Aras, não há como atribuir aos investigados a prática do crime de divulgação de segredo ou de violação de sigilo funcional.

O pedido de arquivamento ainda não foi analisado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Ministros do TSE ouvidos de forma reservada pela TV Globo afirmam que, apesar da divergência na área penal, os dados podem ter implicações na área eleitoral. O material pode, por exemplo, ser usado para questionar um registro de candidatura.

O inquérito administrativo do TSE também já recebeu dados de outra investigação contra Bolsonaro que apura uma live na qual o presidente fracassou em apresentar fraudes e manipulações de votos em eleições.