Cotão de R$ 33 mil de vereadores vai ao STF para ser derrubado 

O cotão de R$ 33 mil para bancar o exercício do mandato de 41 vereadores de Manaus será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser derrubado.  

Ao menos é esta a expectativa do vereador do partido Cidadania Amom Mandel (foto), autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Ele anunciou o recurso ao Supremo, nessa terça-feira (3), e tem apoio do também vereador Rodrigo Guedes (Republicanos). 

Em 15 de dezembro de 2021, houve a votação e aprovação do projeto e lei que reajustou a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecido como ‘cotão’. 

Na sessão, 37 dos 41 vereadores votaram a favor do reajuste de R$ 18 mil para R$ 33 mil. Veja aqui quem votou a favor do projeto de lei da mesa diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Mandel e Guedes não votaram. Os votos contrários foram do Capitão Carpê (Republicanos) e de Raiff Matos (DC). 

Desde a aprovação do projeto e lei, Mandel e Guedes começaram uma cruzada na Justiça para derrubar o aumento de 83% da verba de gastos extras de cada vereador. 

Contudo, no dia 29 de abril, o desembargador Paulo Lima bateu o martelo e decidiu que o cotão seria liberado, derrubando, portanto, efeitos da decisão da juíza Etelvina Lobo. 

De acordo com o desembargador, se o cotão de R$ 33 mil não fosse liberado aos vereadores a Câmara poderia sofrer um dano irreparável.

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Recurso 

Então, nessa terça-feira (3), os vereadores Mandel e Guedes decidiram que recorrerão ao STF. 

“Alguns preceitos constitucionais na tramitação deste projeto foram desrespeitados. Eu cito um. Como membro da Mesa Diretora, eu tenho a prerrogativa de escolher se irei assinar ou deixar de assinar um PL que é de autoria da mesa. Essa prerrogativa me foi tirada”, disse Amom Mandel.

Por sua vez, Guedes afirmou que a aprovação do cotão foi uma “manobra legislativa e política”, feita na CMM.  

Mandel também falou que tanto ele quanto Guedes têm o direito de expor seus pensamentos contrários ao cotão, inclusive o direito de voto. Ele criticou a tramitação em regime de urgência do PL que aumentou a Ceap, falando que alguns pontos não foram checados. 

Foto: divulgação